Admite Erro Processual Positivo

IESB – CURSO DE DIREITO ALUNAS: Claudia Conceição 13111010100 DISCIPLINA: Direito Processual Civil Luciana Maria 13111010091 PROFESSOR: Rafael Santos Ivanara Abreu 13111010329 TURMA: “A” CAPÍTULO I SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. Sociedade e direito “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é…

nulidade insanável que, apesar de ter origem no Direito Medieval, ainda sobrevive no Direito Processual brasileiro. Adentraremos no universo de alguns atos processuais, como: citação e rescisória. Por fim, mostraremos as razões da permanência da querela nullitatis insanabilis em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Querela Nullitatis insanabilis. Ação declaratória de inexistência de sentença. Direito processual. 1 APRESENTAÇÃO Estabelece o sistema jurídico brasileiro,…

direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis. NOÇÕES GERAIS DE RECURSOS O fundamento principal dos recursos é provocar o reexame das decisões judiciais, por um grau de jurisdição superior. Um dos objetivos é evitar…

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito 3. Descreva a teoria do direito positivo e a teoria do direito natural; R; o positivo é o conjunto das normas jurídicas vigentes. O natural ,ao contrário, prega que o direito positivo deve ser objeto de uma valoração, inspirada num sistema superior de princípios ou preceitos imutáveis que se denomina direito natural 4. Classifique os…

disciplinassem e harmonizassem o comportamento humano. As leis foram instituidas para serem fontes de conduta e comportamento de toda a sociedade, sendo dividido o direito em varios ramos cada qual com sua abragencia. Um dos ramos do direito, é o direito processual, que é aquele que trata do processo, ou seja, trata da sequência dos atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição, ou que as instrui sobre como pedir em juízo a satisfação de um determinado…

pedido inicial deverá sempre determinar o valor devido, uma vez que a regra no direito brasileiro é a de que o pedido seja certo e determinado. c) A impugnação ao cumprimento de sentença tem, como regra, o efeito suspensivo, previsto pela legislação processual civil. d) A decisão que resolve a impugnação é recorrível mediante agravo retido nos próprios autos, já que não será capaz de causar dano de difícil reparação às partes. 4) O reexame necessário, também chamado de duplo grau…

legal é comum, no processo administrativo fiscal. Hely Lopes Meirelles afirma que mesmo que a impugnação seja extemporânea, cabe à autoridade administrativa conhecer e acolher a pretensão do reclamante, quando a reclamação aponte alguma ilegalidade ou erro na conduta administrativa, desde que se convença da procedência da reclamação e não haja a extinção, pelo tempo, do direito de a Administração rever os seus atos, a pedido ou de ofício. O protocolo intempestivo do recurso, deve ser…

DA AÇÃO RESCISÓRIA 1- INTRODUÇÃO A lei processual estabelece os recursos de que podem se valer as partes para impugnar as decisões judiciais. Esgotados todos eles, ou porque utilizados (preclusão consumativa), ou porque o interessado não os interpôs a tempo (preclusão temporal), a sentença transita em julgado. Trata-se da coisa julgada formal, que decorre da impossibilidade de discutir, no mesmo processo, a sentença prolatada. Mas, se a sentença for de mérito, fará também a material.…

assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público, consiste no conjunto de…

apresenta como uma forma de se solucionar uma lide. Certo 7. As formas de heterocomposição ocorrem junto ao Poder Judiciário. Certo 8. As regras que irão definir o procedimento a ser adotado numa demanda não são consideradas normas processuais. Errado, são normas processuais, ou seja, apresentando duas espécie: o especial e o comum, podendo adotar o rito sumário ou rito ordinário. 9. O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que…