Admite Erro Processual Positivo

3. Condições específicas da ação rescisória. 4. Da legitimatio ad causam na rescisória. 5. Das causas de anulação do julgamento. 6. Dos recursos cabíveis. 7. Questões processuais e outros temas. 1. Breves considerações iniciais A sentença transitada em julgado é imutável entre as partes, sendo válida e eficaz ainda que contenha erros. Nessas condições, o que ficou decidido vincula os litigantes. Somente a ação rescisória e, excepcionalmente, os embargos à execução na hipótese prevista no…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CAMPUS DE SANTA RITA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I TRABALHO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL João Pessoa – PB 2013 TRABALHO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I para fins de dispensa de disciplina. João Pessoa – PB 2013…

SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 INTRODUÇÃO 03 1.2 ERRO 04 1.3 DOLO 07 1.4 COAÇÃO 09 1.5 FRAUDE CONTRA CREDORES 11 1.6 SIMULAÇÃO 14 1.7 CONCLUSÃO 17 1.8 BIBLIOGRAFIA 18 1.1 - INTRODUÇÃO Negócio Jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou…

Sentença terminativa sem resolução do mérito d) Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares. Preliminares são questões de técnica processual – Para antever os atos e vincular o Estado a uma situação de segurança junto ao cidadão. O que não ocorre com a prescrição e a decadência. Estas questões de técnica dão racionalidade ao processo – tornando-o previsível. (art.…

estatísticos de abordagem? A ­ O censo é mais barato que a estimação. B ­ O censo é mais rápido que a estimação. C ­ O censo é sempre mais atualizado que a estimação. D ­ O censo tem maior confiabilidade que a estimação. E ­ O censo tem erro processual maior que o da estimação. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Comentários: A ­ ........... B ­ ........... C ­ ........... D ­ ........... Exercício 3: Qual das afirmações abaixo está correta? A ­ População é um conjunto com…

ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES ACERCA DA DERROTABILIDADE .................... 4. ALGUNS COMENTÁRIOS ACERCA DAS CLASSIFICAÇÕES............................ 5. TEORIA DA DERROTABILIDADE NOÇÕES GERAIS.................................... 6. DERROTABILIDADE PROCESSUAL.................................................................. 7. CONCLUSÃO......................................................................................................... 8.…

da ação, os pressupostos processuais e se estão ausentes os pressupostos processuais negativos. Pressupostos: - Preparo = pagamento de custas processuais. (estão dispensados do preparo, os recursos interpostos pelo MP, União Federal, Estados. Municípios e Autarquias). Princípios: - Princípio da correspondência: Correspondência entre o tipo de decisão e o tipo de recurso. - Princípio da taxatividade: Só há recurso que a lei federal prevê. As normas processuais que tipificam os…

pode se manter de modo puramente contrafático, sem nenhuma confirmação cognitiva, como ser que avalia em função de satisfação e insatisfação. A uma antecipação da proteção através da pena que se dirige a fatos futuros, pois um indivíduo que não admite ser obrigado a entrar em estado de cidadania não pode ser tratado e tão pouco considerado pessoa. Concluindo o entendimento sobre a personalidade real e a periculosidade fática, o autor retoma o entendimento de que o Direito penal…

pública (objeções processuais e substanciais), reconhecível, inclusive de ofício pelo próprio magistrado, a qualquer tempo e grau de jurisdição, ser objeto da exceção de pré-executividade, segundo alguns autores que apontam a impropriedade do termo), até porque há interesse de que a atuação jurisdicional, com o dispêndio de recursos materiais e humanos que lhe são necessários, não seja exercida por inexistência da própria ação – por ser ilegítima a parte, não haver interesse processual e…

previstos no nosso CPC.. As três condições para admissibilidade pelo poder judicial são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz ficará impedido…