Admite Erro Processual Positivo

JURISPRUDENCIAIS ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA NA DOENÇA NÃO COMPROVAÇÃO ATO ILÍCITO DEMONSTRADO DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO (IMPLANTE DE MARCAPASSO) EM CARÁTER DE URGÊNCIA - COBERTURA NEGADA - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS MAIS FAVORÁVEL AO…

será cabalmente demonstrado. O motivo do presente recurso foi que os doutos Examinadores consideraram inadequada (SIC) a peça processual aviada pelo recorrente atribuindo-lhe a nota ZERO, não a corrigindo em nenhum outro critério disposto na folha de correção. II – QUANTO A PEÇA PROCESSUAL II.I – Adequação da peça A correção da peça prática se inicia com o item “Adequação…

de 30 dias, a contar da intimação do devedor. Todavia, para que seja possível a oposição de embargos à execução é necessário que ocorra a Garantia do Juízo, ou seja, o devedor indica bens moeis e/ou imóveis, para serem penhorados como garantia processual. Após a ACEITAÇÃO dos bens indicados à penhora, os embargos à execução são processados. É possível que a fazenda pública não aceite os bens penhorados e requeira a substituição. Deve-se observar, também, os bens que são ABSOLUTAMENTE…

..............06 2.1.DIREITO OBJETIVO ...................................................................................06 2.2. DIREITO SUBJETIVO ................................................................................06 2.3. DIREITO POSITIVO ...................................................................................06 2.4.DIREITO NATURAL ....................................................................................07 2.5. DIREITOS FUNDAMENTAIS .......................

Direito Processual Penal II – Prof. Fernando Fior – 2015/1 Breve resumo da matéria – 2015/1 ________________________________________________________________ DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES  Circunstâncias acidentais episódicas;  São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. NUCCI. Ex. Se argui o impedimento ou a suspeição do MP, deve-se decidir essa questão antes do mérito. INCIDENTE = aquilo que sobrevém. QUESTÃO = é toda controvérsia ou discussão QUESTÃO…

Página: 22 4.6 Direito Processual ...........................................................................................................................................→ (...) “As finanças publicas, especialmente as questões tributarias necessitam da garantia jurisdicional. Cabe, assim falar de um Direito Processual Financeiro, nele compreendido o Direito Processual Tributário , com normas e princípios formal e materialmente processuais” (...).

formas: a. Estimação – é uma avaliação feita através de amostragem, sendo que suas propriedades principais são:  Admite erro processual positivo e tem confiabilidade menor que 100%;  Custo baixo, rápida, atualizada e sempre viável. b. Censo – é uma avaliação direta de um parâmetro, utilizando todos os componentes da população. Suas propriedades principais são :  Admite erro processual zero e tem confiabilidade de 100%  Custo alto, lento, quase sempre desatualizado e nem…

CLASSIFICAÇÃO DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .....................06 3. ERRO OU IGNORÂNCIA .......................................................................................06 3.1 - Conceito ........................................................................................................06 3.2 – Espécie .........................................................................................................07 3.3 - O erro pode ser convalescido…

secundária é aquela que estabelece uma sanção pelo descumprimento de norma primária. Sanção é preceito normativo de norma secundária que tem por intuito causar algo negativo ou positivo a alguém[1]. A sanção é prevista no caso de a norma incidir sobre o fato jurisdicizando-o, ou seja, tornando-o jurídico. No caso do direito processual, a ação do Magistrado é no sentido de imputar à alguém o preceito normativo de norma secundária, pois sabe-se que a sentença nada mais é que uma norma de…

Provas OAB CESPE – ano 2009 Direito Processual Civil DAS PARTES E DOS PROCURADORES: 1) Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de…