Admite Erro Processual Positivo

em consequencia, as respectivas sanções. (Capez, Fernando) A doutrina divide o dir. Penal em: Dir. Penal Substantivo: corresponde ao dir. Penal material, que cria as figuras criminosas e contravencionais. Dir. Penal Adjetivo: trata-se do dir. Processual, das normas destinadas a instrumentalizar a atuação do Estado. Dir. Penal Objetivo: constitui-se de preceitos legais que regulam a ação estatal definindo os respectivos crimes (jus poenale). Dir. Penal Subjetivo: refere-se ao…

fundamentais do direito processual penal 16 1. Verdade real 16 2. Legalidade 16 3. Publicidade 17 4. Contraditório 17 5. Iniciativa das partes 18 6. Ne eat judex ultra petita partum 18 7. Devido processo legal 19 8. Identidade física do juiz 19 9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19 10. Presunção de inocência 20 11. Favor rei 20 CAPÍTULO II – Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço 21 1.Eficácia da lei processual no tempo 21 2.Eficácia da lei…

estimador através do cálculo de probabilidades. PROCESSOS ESTATÍSTICOS DE ABORDAGEM 13 Propriedades Principais do Censo: • Admite erro processual zero e tem confiabilidade 100%. • É caro. • É lento. • É quase sempre desatualizado. • Nem sempre é viável. PROCESSOS ESTATÍSTICOS DE ABORDAGEM 14 Propriedades Principais da Estimação: • Admite erro processual positivo confiabilidade menor que 100%. • É barata. • É rápida. • É atualizada. • É sempre viável. e…

REVISÃO DE PROCESSO CIVIL II – PROVA II UNIDADE 18/09/11 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.CONCEITO O recurso é um ato processual postulatório que insurge sempre como meio de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária que a proferiu ou por outra hierarquicamente superior, com o intuito de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la. A parte lesada busca o reexame da decisão judicial. 2. Natureza jurídica Os recursos podem ser considerados como uma extensão…

DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 …

ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só de lhe assegurar pronunciamento favorável; VIII- houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX- fundada em erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa. § 1º Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. § 2º É indispensável, num como noutro caso que não tenha havido controvérsia, nem…

Espécies e funções do processo 47 Interdependência dos processos 47 Pressupostos processuais 47 Classificação do pressupostos processuais 48 Elementos do processo 49 Classificação dos elementos essenciais do processo 50 Relação processual 50 Características da relação processual 51 Efeitos da relação processual 51 Formação do processo 52 Formação da relação processual 54 Estabilização do processo - CPC - ART. 219 e 264 54 Alteração do pedido 55

Teoria da Norma Jurídica - Sociabilidade Humana - Normas Cotidianas - Conceito de Direito - Direito, Moral, Justiça e Costumes - O Direito como Ciência - Direito Positivo e Direito Natural - Imperatividade do Direito Positivo e do Poder do Juiz - Divisão o Direito Positivo: Dir. Público » Dir. Privado » Dir. Misto/Social - Processo de Nascimento da Norma Jurídica » Proc. Sociológico » Tec. Legislativa - Teoria Tridimensional do Direito e Teoria Pentadimensional do Direito

completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção de uma norma jurídica. É o método de produção. - Toda…

Internacional Penal -Direito Internacional Privado -Direito Judiciário -Direito de Execução Penal -Direito de Execução Civil -Direito de Execução Fiscal -Direito Militar -Direito Penal -Direito Processual -Teoria Geral do Processo -Direito Processual Civil -Direito Processual Penal -Direito Processual do Trabalho -Direito da Propriedade Intelectual -Direito autoral -Direito Registral e Notarial -Direito Sanitário -Direito dos Seguros -Direito Previdenciário -Direito da…