Admite Erro Processual Positivo

perante os tribunais - porque a interposição de um recurso não dá origem a um processo novo, mas a um outro procedimento, no mesmo processo (procedimento recursal). Melhor será conceituar a sentença, portanto, como o ato cujo principal efeito processual é o de extinguir o processo - com a consciência de que nem sempre esse efeito se produzirá. Pode-se também dizer que ela é o ato que põe fim ao procedimento em primeiro grau de jurisdição (no processo de conhecimento, com ou sem…

COLAÇÃO 2 Conceito e espécies: 2 Dispensa da colação: 5 Quem esta sujeito a colação: 5 Outras disposições: 6 Normas processuais: 7 DA PARTILHA 7 Conceito: 7 Espécies de partilha: 8 Partilha sem escrito: 11 Partilha por escritura pública: 11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade

Direito Processual Civil II Questões Polêmicas Dezembro 2013 Universidade Católica do Salvador Direito Processual Civil II TED – Questões Polêmicas Dezembro 2013 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é um meio processual (um instrumento, uma ferramenta) previsto em lei, passível de utilização em um processo judicial, disponível às partes, ao Ministério Público e a um terceiro interessado com vistas a, em uma mesma relação…

de Pernambuco, houve um acréscimo a título de emenda a retro mencionada exordial, no sentido de que fossem estendidos os efeitos da ordem liminar a outras instituições financieras, ampliando, assim, o rol dos figurantes no pólo passivo da relação processual. A sentença (fls. 1.425/1.451) julgou procedente o segundo pedido formulado pelo Ministério Público, para determinar a modificação da cláusula contratual que previa a correção das prestações dos contratos de arrendamento mercantil…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Fredie Didier Intensivo I ______________________________________________________________________________________________________2008 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1- PRINCÍPIOS 1.1- Processo e Direitos Fundamentais Neo-Constitucionalismo, nova época do estudo de direito constitucional, 3 características: 1) Consolida-se a teoria dos direitos fundamentais, verdadeiro pilar do direito constitucional contemporâneo; 2) Força normativa da…

Estácio de Sá Direito Processual Civil III – Recursos I – Processo nos Tribunais 1. Recursos: Recursos em espécie: Apelação Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes Processuais:…

............................... . 47 Livro I – DAS PESSOAS................................................................ 49 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral.............. 2. Direito positivo e direito natural................................................. 3. Direito objetivo e direito subjetivo............................................. 4. Direito público e direito privado................................................

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei”. Desta forma, as decisões judiciais proferidas com ou sem resolução de mérito, que tenham por conteúdo as hipóteses previstas nos artigos 267 e 269 da codificação processual civil, são classificadas como sentenças, independentemente de porem termo ao processo. A finalidade da referida alteração, certamente, foi de salientar que a sentença não mais extingue o processo, tendo em vista que após a prolação da…

estatística resolvemos fazer a pesquisa com base no conceito de amostra pelo fato de ser, no caso do projeto, mais vantajoso. Então foi feita uma pesquisa com uma parte representativa da população a ser estudada para que chegássemos a um erro processual positivo. Depois da escolha do modo como seria feita a pesquisa foram escolhidos os países nos quais seriam feitas as pesquisas. Teria duas formas de serem feitas as abordagens: - Através de censo ou estimação