Admite Erro Processual Positivo

idéia de um sistema auto-reprodutivo, ou de um mundo constituído sensorialmente. E é por esta razão a importância de entendermos o que se entende por direito positivo. Assim se afirma porque tratamos de giros hermenêuticos e uma grande preocupação que possa incutir idéias de alternatividade na aplicação do direito. 3.2 DIREITO POSITIVO x POSITIVISMO CIENTÍFICO Há uma grande confusão quando se trata do positivismo jurídico e do positivismo filosófico. Em muitos casos,…

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

divulgados, e assim possam iniciar a ter seus efeitos, auferindo eficácia ao termo exposto. EFICIÊNCIA Este princípio zela pela “boa administração”, aquela que consiga atender aos anseios na sociedade, consiga de modo legal atingir resultados positivos e satisfatórios, como o próprio nome já faz referência, ser eficiente. INTERESSE PÚBLICO Assim , este princípio é o dispositivo que trata dos interesses da coletividade. Visa contribuir com a maioria dos indivíduos da sociedade, e o Estado tem

defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o conflito, a desordem ou o crime Direito Positivo – Compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor, num determinado país e numa determinada época. É o Direito objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, decretos, regulamentos, etc.…

Responsabilidade Subjetiva do Agente Público. Dentro do referido assunto, será abordado, sucintamente, a Responsabilidade do Estado por atos de agentes do Poder Legislativo e Judiciário. O conceito de denunciação da lide, instituto pertencente ao Direito Processual Civil, espécie de intervenção de terceiros, pode ser resumido como sendo o ato de chamar um terceiro, que mantém um vínculo de direito com a parte, para que responda pelo garantia do negócio jurídico1. As possibilidades de…

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA NÃO MAIS PASSÍVEL DE RECURSO. DEMANDAS COM IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. AÇÃO PRECEDENTE QUE NÃO POSSUI O MESMO OBJETO MEDIATO, TAMPOUCO A MESMA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. REFORMA DA SENTENÇA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONCLUÍDA. NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Para a caracterização de coisa julgadanecessário se faz a demonstração de que a demanda ajuizada…

PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual…

contrato pó força das partes. Termo de direito = é o que decorre da lei Termo de graça = e a dilação de prazo concedido ao devedor Termo essência = é aquele que não pode o cumprimento fora do momento acordado Termo não essencial = é aquele que admite o cumprimento posterior do momento acordado Termo certo = é aquele certo e pré determinado Termo incerto = é aquele certo, porem indeterminado Modo ou encargo Trata-se de clausula acessória às liberalidades pela qual se impõe…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é instrumento processual do qual se utiliza o indivíduo que buscou a tutela jurisdicional e está insatisfeito/inconformado com uma decisão judicial Representa uma extensão ao direito de ação. Então os pressupostos relacionados ao direito de ação aplicam-se, mutadis mutandis (fazendo as adequações necessárias, mudando o que tem que ser mudado)ao estudo dos recursos. Aqui, então, na teoria geral dos recursos vamos nos ocupar de: -conceito…

do Distrito Federal Curso de Graduação em Direito Ação Rescisória Trabalho dissertativo do Curso de Graduação em Direito apresentado como requisito para obtenção de parcialidade da nota referente à primeira avaliação da cadeira de Direito Processual Civil II, ministrada pelo professor Felipe Cascaes Sabino Bresciani. Brasília, 21 de setembro de 212 Suzeni Tibúrcio dos Santos Matrícula nº 0802735 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .................................................