Empreendedorismo

4. DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS As regras sobre demissão, eliminação e exclusão de um dos cooperados, deverão estar predeterminadas no estatuto que rege a Cooperativa, conforme a Lei Nº 5.764/71: Art. 21. O estatuto da cooperativa, além de atender ao disposto no artigo 4º, deverá indicar: II - os direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e as condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais. A demissão só ocorre mediante solicitação do cooperado; a eliminação ocorre quando o cooperado comete uma infração legal ou contraria ao estatuto; a exclusão só ocorre nos casos de morte e encerramento da firma. De acordo com a OCB (ORGANIZAÇÃO..., on-line, 2010) os mesmos podem ocorrer da seguinte maneira: • demissão: o associado de livre e espontânea vontade requer, por escrito, seu pedido de afastamento da cooperativa, sendo que este não poderá ser negado pela administração, desde que o associado esteja em dia com as suas obrigações; • eliminação: será sempre realizada por decisão e aprovação do Conselho de Administração, por desrespeito à lei, ao estatuto ou às normas internas da cooperativa. Os motivos de eliminação devem constar no livro de matrícula; • exclusão: ocorre por dissolução da pessoa jurídica, por morte da pessoa física, por…

ADMISSÃO DE EMPREGADOS – PROCEDIMENTOS Para cada admissão a empresa deve observaras normas relativas à Segurança do Trabalho, conforme Portaria Mtb nº 3.214/1978, que relaciona as Normas Regulamentadoras, a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, a legislação especial para profissões regulamentadas e o regulamento interno da empresa. Para admissão de empregados menores de idade, 16 a 18 anos, exceto o menor aprendiz, os procedimentos aplicados são os…

CENTRO PAULA SOUZA ETEC - PIRITUBA DISCIPLINA PRÁTICAS TRABALHISTAS PROFESSOR: TRABALHO: PROCESSO DE ADMISSÃO E DEMISSÃO SÃO PAULO 27 de março de 2012 PROCESSO DE ADMISSÃO Para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas…

processo de admissão a de responsabilidade deste setor que a CTPS do colaborador seja assinada em tempo hábil mais para isso o colaborador passará por exame médico ASO para constatar se a pessoas está hábil para exercer a função, além de apresentar a empresa das cópias desta documentação:  RG  CPF  Titulo de eleitor  Carteira de reservista e  Fotos 3X4 5  Inscrição PIS/ PASEP   Comprovante de endereço  Cópias da certidão de nascimento  Cópias cartão da criança…

por uma gestão padronizada e profissionalizada, que baliza as ações das lideranças em intervenções eximidas de paternalismo, autoritarismo ou de interesses individuais. Pressupõe-se que com uma gestão padronizada, a estrutura organizacional torna-se mais aberta à formação de uma cultura baseada em planejamentos e estratégias, assegurando à vida corporativa a formação de talentos humanos e a solidificação necessária para a permanência com excelência no mercado. Em virtude disso, a Agrimat…

A Mulher e os Direitos Trabalhistas Proteção à maternidade Não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez. Garantia de emprego à mulher grávida A empregada não pode ser despedida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É aconselhável que, quando for confirmada a gravidez, por exame de laboratório, a empregada apresente…

TERMO DE CIÊNCIA DO DIREITO DE PERMANÊNCIA Eu, _________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________ e da Carteira de Identidade nº _____________________, residente e domiciliado(a) à ______________________________________________________________, telefone ________________, inscrito no contrato de plano de saúde da OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SANTA GENOVEVA sob o nº ___, e código da carteira nº _______________, DECLARO para os devidos fins…

[pic] Campus Centro I – Presidente Vargas Admissão e Demissão – Direitos e Deveres do Empregador Nome: Jackson Jacques de Souza (20080205435-1) Administração – 4º período Profª: Maria Carolina C. do Amorim Disciplina: Legislação Trab. e Previdenciária Introdução A empresa deve pedir uma serie de documentos ao empregado a fim de formalizar seu contrato e identificá-lo, permitindo o correto cumprimento das obrigações perante ele e a fiscalização do…

correto cumprimento das obrigações perante ele e a fiscalização do Ministério do Trabalho (MTE). Isso impede que os empregados trabalhem clandestinamente, garante seus direitos O empresário que não registra seus funcionários e não se submete as normas impostas pelo MTE, esta sujeito a multa e uma serie de restrições, tudo dobrado em caso de reincidência. Este trabalho visa mostrar os documentos que o empregador deve exigir e os procedimentos que deve adotar perante a…

ROTINA DE ADMISSÃO O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. 1 - Documentos Necessários à Admissão Segue, abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive…