Direito

Relação de Parentesco II 05/mar/2015. Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário. Relação de Parentesco I 05/mar/2015. O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o novo Código Civil. Introdução ao Direito de Família 05/mar/2015. Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil. Hipoteca II 05/mar/2015. Pluralidade de hipotecas, efeitos, remição, hipotecas contraídas no período suspeito da falência, loteamento ou constituição de condomínio no imóvel hipotecado, extinção da hipoteca, cédula hipotecária habitacional, execução da dívida hipotecária, hipoteca naval, aérea e de vias férreas. Apelação (Processo Civil) 04/mar/2015. Requisitos, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovar na apelação e processamento da apelação. Princípios dos Recursos (Processo Civil) 04/mar/2015. Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame necessário, princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, princípio da fungibilidade dos recursos, requisitos para…

AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra tramitando nessa Corte. 2. Nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público incabível seja imposta a esta Instituição a antecipação de honorários periciais. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Periculum in mora demonstrado pela…

Semestre: 2015/1 – 9ª fase AVALIAÇÃO Nº 02 Tema – Unidade 03: Prova testemunhal e prova pericial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, com base no laudo pericial, na prova emprestada e testemunhal, concluiu que o autor trabalhava em condições de risco durante todo o contrato de trabalho, considerando-se que tinha como atividade a limpeza de máquinas, cabine de pinturas…

determinando que o perito observasse no laudo as provas produzidas na audiência. O perito no laudo não aborda a questão da multicausalidade da lesão e conclui que foi acidente de trabalho. A empresa requer complementação da prova pericial uma vez que o perito não observou a determinação do juiz. O juiz nega o requerimento. A empresa protesta e reitera o inconformismo nas razões finais. O juiz sentencia julgando a ação procedente. Elabore, na qualidade de advogado da empresa demandada…

Apontamentos sobre a prova emprestada no processo civil Max Akira Senda de Brito maxbrito@tj.rs.gov.br SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Espécies de prova. 3. Prova emprestada. 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais. A palavra prova possui diversas acepções no processo civil. Dessa forma, a prova pode significar os instrumentos que servem ao juiz para conhecimento dos fatos postos em juízo (prova documental, pericial, etc.), como também o procedimento por meio do qual os…

PROVAS Testemunhas: toda pessoa capaz, e que não seja suspeita e impedida ; sumula 357 TST , não torna ter ou estar litigando no mesmo empregador , o fato de ter ou estar litigante com os mesmo empregador. Artigo 801 Clt não poderá ser testemunha ou que significa que não poderá ser ouvida, aquele que for amigo de qualquer das partes, inimigo , parente de ate 3 grau. Artigo 824 CLT , o depoimento de uma das partes não poderá ser ouvido pelas demais que tenham que depor no mesmo…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls X, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do art. 42, da lei 9.099/95, pelas razões anexas. ILUSTRES JULGADORES PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso, é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. EM SÍNTESE O Recorrente ajuizou ação contra a…

A C Ó R D Ã O 6ª TURMA RMW/mb/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório para se avaliar a veracidade dos dados contidos no laudo pericial, em que embasada a decisão regional, pela qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, o fornecimento pela empregadora de EPI’s hábeis a neutralizar o contato com o hidrocarboneto aromático, a nocividade do…

proferida. - Quem julgará o agravo retido? Ele vai caber de uma decisão de 1ª instância eu vou agravar. Quem vai julgar vai ser a 1ª instância ou a outra instância? Quem vai julgar o agravo retido será a 2ª instância (TJ ou TRF, depende se é estadual ou federal). - O agravo retido está retido no processo, já que ele é endoprocessual. - Vamos imaginar uma decisão interlocutória proferida em 1ª instância. Exemplo: eu quero fazer a produção de uma prova pericial, e na fase…

LUIZ BATISTA LAGE JUNIOR Tipos de Provas: Prova Documental, Prova Pericial e Prova Testemunhal. Universidade Estadual de Roraima Boa Vista - 2011 SUMÁRIO PROVA DOCUMENTAL Conceito Documento público PROVA PERICIAL Conceito a) Exame b) Vistoria c) Avaliação ou arbitramento Admissibilidade da perícia O perito Procedimento da prova pericial Inspeção Judicial PROVA TESTEMUNHAL…