- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? esclarecer

Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer 6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador? 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização? Esclarecer. 8- Camila, estando grávida, entrou de licença-maternidade em 20/01/2005. O empregador exige que ela retorne ao trabalho uma semana após o parto. Está correta tal exigência? Esclarecer. 9- Patrícia foi dispensada sem justa causa, em data de 12/02/2005. Pretendendo postular na Justiça do Trabalho férias vencidas não gozadas ou recebidas na rescisão do contrato de trabalho e ainda, horas extras laboradas, e considerando-se que fora admitida aos serviços da empresa em 12/02/1999, indaga-se: a) até quando poderá Patrícia ingressar com a Reclamação Trabalhista? b) Qual o período que poderá reclamar na Justiça? 10- Quando ocorre a sucessão do contrato de trabalho? 11- Quais são os elementos caracterizadores do Empregado como tal? 12- Como caracterizar o empregador no Contrato de Trabalho? 13- Quais as características do Contrato Temporário de Trabalho? 14- Diferenciar trabalhador avulso de trabalhador eventual. 15- Quais os requisitos de validade dos negócios jurídicos e…

3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. R: O principal principio da proteção tutelar do trabalhador e a intervenção do estado protegendo o trabalhador, limitando o poder do empregador sobre o empregado para que não disponha da mesma forma de que bem entender. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade ? Exemplificar. R: O que caracteriza o principio da primazia da realidade é que mais vale a verdade real dos fatos do que a forma empregada para…

Tutelar do Trabalhador. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade ? Exemplificar. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer 6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador ? 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer. 8- Camila, estando grávida, entrou de licença-maternidade em 20/01/2005. Seu…

patronal e o sindicato dos trabalhadores sobre condições de trabalho (art. 611 da CLT). Acordo Coletivo é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§ 1º.do artigo 611 da CLT). 3-Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. É composto de três regras básicas: a) “in dúbio, pro operário” – isto é, na dúvida, o empregado se favorece. b) Regra da norma mais favorável: havendo conflito de…

patronal e o sindicato dos trabalhadores sobre condições de trabalho (art. 611 da CLT). Acordo Coletivo é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§ 1º.do artigo 611 da CLT). 3-Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. É composto de três regras básicas: a) “in dúbio, pro operário” – isto é, na dúvida, o empregado se favorece. b) Regra da norma mais favorável: havendo conflito de…

3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. R: O princípio tutelar do direito do trabalho resulta em uma proteção especial aos interesses contratuais obreiros, buscando retificar, juridicamente, uma diferença prática de poder e de influência econômica e social apreendida entre os sujeitos da relação empregatícia. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar. R: O princípio da primazia da realidade destaca justamente que o que vale é o…

para os envolvidos; 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. Principio de proteção ao trabalhador limitando o poder do empregador, quando conflitos e havendo duvidas aplica-se a norma que melhor favorece o empregado não diminuído seus ganhos e respeitando seus direitos adquiridos. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar. Caracteriza-se que mais vale a verdade real dos fatos do que a forma empregada para apresentar, havendo…

firmado entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores sobre condições de trabalho (art. 611 da CLT). Acordo Coletivo é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§ 1º.do artigo 611 da CLT). 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. Princípio da Proteção do Trabalhador (ou também chamado da Proteção Tutelar) É composto de três regras básicas: a) “in…

estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei (artigo 5º item II ). Lei é gênero e a constituição estabelece as seguintes espécies: emendas á constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias decretos legislativos, resoluções. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa- Decisão final dada pelo tribunal do trabalho a…

Proteção Tutelar do Trabalhador. O Principal princípio da proteção tutelar do trabalhador é a intervenção do Estado protegendo o trabalhador, limitando o poder do empregador sobre o empregado para que não disponha da mesma forma de que bem entender. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade ? Exemplificar. O que caracteriza o principio da primazia da realidade é que mais vale a verdade real dos fatos do que a forma empregada para demonstrar , ou seja, fatos reais…