CADERNO DE EXEXRCICIO DE PR TICA SIMULADA II

PLANO DE AULA: 01 ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: A. plano de ensino; B. bibliografia recomendada; C. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. Ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; I. Forma escrita; II. Veiculada por meio eletrônico. 3. Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil assim como a CLT. 4. Aspectos Formais da Petição Inicial. Aplicação Prática Teórica Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

totalmente equacionado na doutrina e da jurisprudência. Aí reside a importância da abordagem desenvolvida no presente estudo, consistente na revisão da teoria dos atos e fatos jurídicos, bem como dos planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos em geral, extraindo daí a essência daquilo que é importante para a compreensão das nulidades processuais. Com isso, e a posterior aplicação das premissas obtidas à questão da querela nullitatis, torna-se 1 Ricardo de…

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos…

adicionado e reserva de lei complementar - 2 Servidor público: acesso e provimento de cargo - 2 Voto impresso e art. 14 da CF - 1 Voto impresso e art. 14 da CF - 2 Voto impresso e art. 14 da CF - 3 Voto impresso e art. 14 da CF - 4 Voto impresso e art. 14 da CF - 5 (Informativo STF Mensal de novembro) Defensoria Pública: autonomia financeira e orçamentária (Informativo STF Mensal de dezembro) Demarcação de Terra Indígena ED e demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol -…

AGRADECIMENTO Meus agradecimentos a todos que me auxiliaram nesta jornada, sobretudo meu orientador Professor Mestre Vladimir Pinto Coelho Feijó pela paciência e por me conduzir na árida senda da pesquisa. Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo, é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…

| |Número de semana de aula |5 | |Tema |Petição Inicial | |Objetivos |O objetivo maior desta semana consiste em consolidar os preceitos técnicos | | |trabalhados nas semanas anteriores. O aluno deve ser…

prejudiciais à sua saúde, exposto ao calor excessivo, a OJ 173 da SBDI-1/TST é inaplicável ao caso vertente diante da específica referência, no corpo dessa orientação jurisprudencial, de ser indevido o adicional de insalubridade na falta de previsão legal. Na hipótese analisada, a sentença de origem, com base no laudo pericial, enquadrou a situação fática vivenciada pelo Reclamante na norma regulamentadora dos limites de tolerância para a exposição ao calor, com a conclusão de se…

aponta como fontes acessórias, para a tomada de decisão, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. 2.Interpretação da Norma ( hermenêutica jurídica) Maria Helena Diniz aponta cinco tipos de interpretação da norma : gramatical, lógica, sistemática, histórica e sociológica ou teleológica e conceitua hermenêutica jurídica como a "teoria científica da arte de interpretar" (ob. cit. pág. 48). Caio Mário da Silva Pereira por sua vez somente considera as formas de…

nomeação. 3. O provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto será feito de acordo com a conveniência da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço…

os direitos dos trabalhadores, direito da mulher no trabalho, a jornada de 8 horas diárias, que são conquistas que perduram até hoje. Sabemos que a obtenção e manutenção dos direitos trabalhistas no seio de uma sociedade capitalista não ocorrem sem luta e muitos conflitos. Assim, os sindicatos têm um papel preponderante como representante dos anseios de uma classe. O Brasil, desde o século XVIII registra uma série de greves sindicais, com variados objetivos. O direito à livre…