Admissibilidade Da Teoria Da Argumentação Juridica Na Sol

fundamentos fáticos e jurídicos para a reforma da decisão. De um modo geral, partindo da observação doutrinária adrede citada, temos que o recurso deve ser interposto por petição dirigida ao órgão julgador a quo (que examinará inicialmente a sua admissibilidade), contendo o nome das partes, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão, consoante prescreve o art. 514 do Código de Processo Civil a respeito da apelação. Interposição perante a Vara do Juizado Especial…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

livro, esperamos que os leitores nos consintam esta última palavra: um dos prêmios mais desejados pelos profissionais do livro foi conferido a uma publicação que, desculpem-nos a falta de modéstia, permanecerá como verdadeiro marco da literatura jurídica, apta a contribuir para a formação e o aperfeiçoamento daqueles que, respectivamente, estão a iniciar seus estudos no Direito ou motivados a aprender cada vez mais, a exemplo dos aprendizes como nós. SUMÁRIO Nota dos Autores à 9ª…

coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão gramatical e jurídica do livro que ora apresento. Obrigado, amor, do fundo do coração. Este livro também lhe pertence. Também gostaria de mencionar o carinho e a compreensão dos meus filhos, de sangue e de coração, Guilherme e Luiz Fellipe, os quais, por…

ª EDIÇÃO) O NOVO PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os…

praticamente nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e epopeias trazem regras de conduta, bem como as possíveis penas para a violação dessas regras, daí porque podemos afirmar que em Homero assiste-se a gestação do Direito Grego. Existem teorias que exclamam pela falta desses tão falados códices, se existiram por quê não chegaram até nós? Não aconteceu com a Grécia o que ocorreu com Roma. Não encontramos os diplomas gregos reunidos como temos acesso à legislação romana.…

produção de conhecimento Conceitos-chave: ciência, método, conceito, modelo, teoria, investigação científica, experimentação, lógica, conhecimento. O método enquanto base do trabalho científico Conceitos, modelos e teorias como ponto de partida e de chegada da investigação científica As várias formas de experimentação empírica (controlada) como forma de verificação (refutação ou confirmação) das hipóteses resultantes das teorias e modelos abstratos Procedimentos lógicos como base do…

praticamente nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e epopeias trazem regras de conduta, bem como as possíveis penas para a violação dessas regras, daí porque podemos afirmar que em Homero assiste-se a gestação do Direito Grego. Existem teorias que exclamam pela falta desses tão falados códices, se existiram por quê não chegaram até nós? Não aconteceu com a Grécia o que ocorreu com Roma. Não encontramos os diplomas gregos reunidos como temos acesso à legislação romana.…

retiradas do Edital FGV 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito…

......................... 139 CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO............................................................................................................ 142 CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....................................................143 CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE.................................................................................................................................... 146 TÍTULO IV - DO…