Admissibilidade De Provas Emprestadas

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA TEORIA GERAL DAS PROVAS MACEIÓ - AL 2013 MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO......................................................................................

TEORIA DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2013 NOME TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Sumário 1 Introdução .............................................................................................................. 03 2 Teoria da…

Impugnação especificada. 5. Estabilidade da lide. 6. Eventualidade. 7. Preclusão (consumativa, temporal, lógica, ordinatória, máxima, pro judicato). 8. Economia processual. 9. Perpetuatio jurisdictionis. 10. Ônus da prova. 11. Oralidade (imediatidade ou imediação; identidade física do juiz; concentração; irrecorribilidade das decisões interlocutórias). 12. Lealdade processual. FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO…

GERAL DAS PROVAS  DAS PROVAS : INTRODUÇÃO  CONCEITO: Prova é todo e qualquer meio destinado a convencer o juiz, que é o seu destinatário, a respeito da verdade de um fato.  Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação:  A) no aspecto objetivo;  B) no aspecto subjetivo. TEORIA GERAL DAS PROVAS  CARACTERÍSTICAS:  a) OBJETO: - Regra Geral : (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) - Mas, por exceção, pode-se exigir prova do direito (art. 337 do CPC -…

26/08/2013 Provas Ilícitas a) Provas ilícitas – são aquelas que violam disposições de direito material ou princípios constitucionais penais. “Strito Sensu”. Ex: confissão obtida mediante tortura (Lei nº 9.455/1997) b) Provas ilegítimas – violam normas processuais e os princípios constitucionais da mesma espécie. Ex: laudo pericial subscrito por apenas um perito não oficial (art. 159, § 1º, CPP) c) Provas irregulares – Para Paulo Rangel seriam aquelas permitidas pela legislação…

Processo Provas Recursos Processo de conhecimento Declaratório Constitutivo Condenatório Processo de Execução (titulo executivo). Processo Cautelar – Fumus Boni Juris (fumaça do bom direito) – significa quem está pedindo, há indícios de que tem direito de pedir. Periculum in mora (perigo na demora) significa quem está pedindo a Liminar tem direto ao que está pedindo. Processo Mandamental (Ordem – Estado – Particular) Processo Executivo

PROCESSO PENAL – PROVAS E ATOS PROCESSUAIS Posted 19 de dezembro de 2009 by Renata Esser in Direito Processual Penal. Comentários desativados DA PROVA Representa o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz e terceiros, destinados a estabelecer a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. OBJETIVO OU FINALIDADE A finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade…

questão que se apresenta esta em saber se pode ou não essa autorização ser concedida e/ou essa prova obtida licitamente ser utilizada em procedimento diverso do penal. Notável a existência de entendimentos dispares em resposta a questão. De um lado teóricos restringem a aplicação de tais normas, afirmando que a quebra é possível nas hipóteses únicas descritas na lei, repugnando a sua admissibilidade em procedimentos de natureza não penal. De outro, em compreensão mais expansiva,…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…

destes ou nenhum dos pedidos. As cumulações dos pedidos contêm requisitos de admissibilidade que são: a compatibilidade entre os pedidos, mesmo juízo competente para conhecer dos pedidos e que cada pedido tenha mesmo procedimento. No entanto, se cada pedido tiver procedimento diverso o autor somente poderá cumular tais pedidos se optar pelo procedimento ordinário. Semana 03 1) O que vem a ser o juízo de admissibilidade da Petição Inicial? R: Embora haja em nosso ordenamento…