Admissibilidade De Provas Emprestadas

efetuado ao credor putativo. 4.5. Pa-gamento ao credor incapaz. 4.6. Pagamento efetuado ao credor cujo crédito foi penhorado. 5. Do objeto do pagamento. 5.1. Pagamento em dinheiro e o princípio do nominalismo. 5.2. A cláusula de escala móvel. 6. Da prova do pagamento. 6.1. A quitação. 6.2. As presunções de pa-gamento. 7. Do lugar do pagamento. 8. Do tempo do pagamento. 1. Noção e espécies de pagamento As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o…

no mundo jurídico brasileiro. Esta apos-tila poderá ser utilizada como complemento de estudos mais aprofundados, proporcionando ao estudante um contato direto, rápido e eficaz com as seis disciplinas básicas do Direito, que são cobradas em qualquer prova de con-curso da área jurídica: constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil e processual civil. Muitas das informações que o estudioso encontrará neste trabalho não serão encontradas em livros jurídicos, justamente…

atos (arts. 200 a 242), nulidades (arts. 243 a 250), distribuição, registro e valor dos processos (arts. 251 a 261), formação e suspensão do processo (arts. 262 a 266), petição inicial e seus requisitos (arts. 282 a 296), exceções (arts. 304 a 314), provas, recursos e tudo mais que, não tendo sido objeto de regulamentação específica no processo de execução (Livro II), possa ser cogitado e aplicado no curso da execução forçada e seus incidentes. 653. Coibição dos atos atentatórios à…

referir-se não ao motorista mas sim a quem tenha a direcção efectiva, isto é, quem tomar para si a conservação e cuidado do veículo. 5.º empréstimo (art. 394.º CCom.) acto acessório * teremos que ver para que serviu a coisa emprestada: se a coisa emprestada for para a prática de um acto de comércio, o empréstimo será, também ele, mercantil 6.º penhor (art. 397.º CCom.) tem requisitos idênticos aos da fiança: a dívida em causa deve ser comercial, o que significa que o penhor…

que ainda não nasceram, mas já foram concebidos, já possuem seus direitos resguardados pela lei. A pessoa natural nasceu com vida, e adquiriu a personalidade, conforme o Direito Civil prescreve. O nascimento com vida é um dos pressupostos de admissibilidade de personalidade civil. Pode esta pessoa ser sujeito de um processo jurídico. Assevera Silvio de Salvo Venosa6 que todo ser humano é pessoa na acepção jurídica. A capacidade jurídica delineada, no artigo 1º do Código Civil…

recíprocas, isto é, proceder com boa fé. -Deverão ser evitadas as cláusulas abusivas e desleais. ( Lei nº 8.078). - que exonerem ou atenuarem a responsabilidadedo fornecedor dos vícios dos produtos ou serviços. - que prescreverem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. - que deixarem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato embora obrigando o consumidor. C - FORMAÇÃO DO CONTRATO 1- Elementos indispensáveis à constituição do contrato. Da conjunção de…

do Direito Processual Tributário 7 4 - Procedimento Administrativo Fiscal 8 5 - Do lançamento do crédito tributário: Contribuinte e Co-Responsável 9 6 - Auto de Infração, Notificação de Lançamento e Instauração do PAT 9 7 - Provas do ilícito fiscal 10 8 - Questões da defesa fiscal: 11 8.1 - Estruturação mínima da defesa fiscal escrita 12 8.2 - Questões de fato e de direito 12 8.3- Questões preliminares, prejudiciais e meritórias 12…

e autonomia da vontade. Plano de existência do negócio jurídico. Plano de validade do negócio jurídico. Teoria da invalidade. Plano de eficácia do negócio jurídico: elementos acidentais do negócio jurídico. de direito. Prescrição e decadência. Prova dos atos jurídicos. II- OBJETIVOS: OBJETIVOS GERAIS: - Estudar a Teoria Geral do Direito Civil brasileiro frente às transformações que sofre o Direito Civil contemporâneo. - Interpretar a Teoria Geral dos fatos jurídicos á luz da Constituição

sistema acusatório 1.3 Princípios processuais penais e constitucionais 1.3.1 Princípio da verdade real 1.3.2 Princípio ne procedat judex ex officio ou da iniciativa das partes 1.3.3 Princípio do devido processo legal 1.3.4 Vedação à utilização de provas ilícitas 1.3.5 Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade ou estado de inocência 1.3.6 Princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais 1.3.7 Princípio da publicidade 1.3.8 Princípio da…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor.  O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…