Admissibilidade De Provas Emprestadas

das coisas apreendidas (arts. 118 a 124) Capítulo VI – Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A) Capítulo VII – Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148) Capítulo VIII – Da insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154) TÍTULO VII – DA PROVA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 155 a 157) Capítulo II – Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184) Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196) Capítulo IV – Da confissão…

obtido o devido registro, em seu nome, no ofício imobiliário” (STJ, 4’ 1.. REsp 27.246- 8-RJ, rei. Mm. Athos Carneiro). Sobre isso, de há muito resultou assentado: “Compromisso de compra e venda de imóvel. Execução específica da obrigação. Admissibilidade. E admissível a execução específica do art. 639 do Código de Processo Civil, ainda que se trate de contrato preliminar não inscrito no registro de imóveis” (REsp 6.370, rel. Mi Nilson Naves, DJ de 9-9-1991). Com a nova regra,…

DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações 38 3.2.2 Do dano irreparável ou de difícil reparação 41 3.4 DAS TUTELAS PRESUMIDAS 43 3.4.1 Do mandado de segurança 43 3.4.2 Da ação popular 46 3.4.3 Das ações possessórias 49 3.5 DA…

16/10/09 Gente, essa aula foi de revisão e de muitas indagações. Muitas coisas repetidas e muitas coisas impossíveis de escutar e entender. Fiz o possível. No meio das perguntas, tem uma parte que fala da Lei nº. 9.099, que será matéria da próxima prova. O TRF da 4ª região julgou um agravo da governadora do estado e deu o provimento por unanimidade e envolve uma matéria que a gente viu em sala de aula quando estudou competência, relacionada a competência quando envolve…

do CCom, pelo que, apesar de o arrendamento não ter natureza exclusivamente civil, tal ato nunca poderá ser considerado subjetivamente comercial (art.2.º, segunda parte, do CCom). Desta forma também não se pode afirmar que a quantia tenha sido emprestada para a prática de ato de comércio subjetivo. Se, porém, o mutuário passar a ter como atividade principal o dar explicações aterceiros com o auxílio de outras estudantes ou de licenciados, com apoio administrativo adequado, poder-se-á…

.............................. 20 1.2 Composição ................................................................................................................... 20 1.3 Das Provas ..................................................................................................................... 22 1.3.1 Ônus da Prova .............................................................................................................. 23 1.3.2 Ampla Defesa e Contraditório ...........................

isonomia. 32 6.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa. 33 6.5 Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 36 6.6 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade. 37 6.7 Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 38 6.8 Identidade Física do Juiz. 39 6.9 Princípio da Oficialidade. 40 6.10 Princípio do impulso processual. 40 6.11 Princípio da oralidade. 41 6.12 Princípio da Livre Convicção (persuasão racional). 41 6.13 Princípio da motivação…

DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de…

diferente da penal. Todo ilícito penal é um ilícito civil, mas não ocorre o contrário. Casos em que há relacionamento: 1) Suspensão Prejudicial do Processo Crime - arts. 92 a 94 CPP: uma vez transitada em julgado no civil, a questão prejudicial torna-se prova suficiente e inconteste a se utilizada para decisão do processo no crime. 2) Suspensão do Processo no Civil - art. 64 CPP: ação civil pode ser proposta na pendência da ação penal, porém o juiz civil poderá suspendê-la até o…

Formação e Capacitação - IBFC, nos termos do contido no Processo nº E-09/157/2540//2013, e a Segunda Fase à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL. 1.4 - As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (11) 4788-1430de segunda…