Direito Empresarial Questões

Um prestador de serviços pode ser considerado um comerciante?A resposta depende do tipo de prestação de serviços. Os serviços prestados pelos profissionais liberais são considerados exercício direto de ofício sem terem a natureza mercantil (CCom, art.230.º, § 1º). Mas o mesmo art.230.º, no seu nº 3, indica uma prestação de serviços considerada comercial, no caso, agenciar negócios.Assim, se a prestação de serviços for objetivamente comercial, como é o caso da agência, desde que esta seja prestada em nome próprio, com caráter regular e intuito lucrativo (fazendo profissão da mesma), gerará a aquisição da qualidade de comerciante, o mesmo sucedendo a sociedade comercial que a tenha por objeto (arts.2.º, primeira parte, 230.º, 3.º, e 13.º do CCom).
Quem for, simultaneamente, estudante e artesão é comerciante?O artesanato não é qualificado como atividade comercial por ser exercício direto de arte, nos termos do art.230.º § 1.º do C.Com.O estudante não pratica atos de comércio nem exerce atividade comercial. A sua atividade é meramente intelectual e não remunerada, pelo que, não integra o conceito de profissão.Assim, face ao disposto nos arts.2.º, primeira parte, e 13.º do C.Com, o estudante e o artesão não são comerciantes.
Quem for, simultaneamente, fruticultor e produtor de compotas é considerado comerciante?Como fruticultor, exerce atividade agrícola que, isoladamente considerada, não tem natureza mercantil (arts.230.º, §§ 1º e 2º, e 464.º-2.º do CCom). Como produtor de compotas exerce atividade que, isoladamente considerada, tem natureza comercial por integrar indústria de transformação (art.230.º, nº 1, do CCom).Exercendo simultaneamente ambas as atividades o conjunto destas terá natureza mercantil se a principal (aquele que constituir a principal, em termos de intuito profissional) for a produção de compotas, sendo a fruticultura meramente acessória desta. Tal poderá verificar-se facilmente se a produção de compotas tiver como matéria-prima, não apenas a