Admissibilidade De Provas Emprestadas

evitar, por exemplo, o corte de ponto. 20- O acusado deve ser informado sobre os horários e datas das oitivas das testemunhas? Sim, a lei prevê que o acusado possa acompanhar junto com seu advogado a todos os depoimentos das testemunhas e demais provas a serem constituídas. O advogado pode durante a oitiva, em momento específico, fazer perguntas à testemunha por intermédio do presidente da CPAD. No entanto, o presidente deve ficar atento para posicionar a testemunha, advogado e acusado…

Materia Processo Penal II Prof. Eduardo Nepomuceno 1ª Prova – 17/04 – 10 pontos Trabalho em sala – 06/03 – 10 pontos Trabalho em sala – 23(?)/04 – 20 pontos PPP – 10 pontos Bibliografia • Denilson Feitoza • Eugênio Pacelli – linguagem muito elaborada • Nestor Távora • Guilherme Lucci • Tourinho Neto • Fernando Capez Prova Processual Conceito Probus – probo, verdade, retidão. A prova é a ação tomada pela parte no processo para demonstrar a veracidade de suas alegações.…

no XXXVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, que se encontra em andamento. 1.2 - O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, de acordo com os artigos 93, I, e 96, I, “c”, da Constituição Federal. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.3- Serão exigidos dos candidatos, por…

Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos juntos nessa “empreitada”. Tenham-me como amigo e partícipe…

Legitimação 119 – Procedimento 120 – Efeitos da denunciação da lide 120-a – Recursos 120-b – Execução da sentença 120-c – Execução da sentença pelo denunciante 121 – Denunciações sucessivas § 20 – Chamamento ao Processo 122 – Conceito 123 – Casos de admissibilidade do incidente 124 – Procedimento 124-a – Chamamento ao processo nas ações do consumidor 124-b – O chamamento ao processo em caso de seguro de responsabilidade civil § 21 – Assistência 25/2632 125 – Conceito 126 –…

seus servidores, no exercício do poder disciplinar”. Vejam-se, ainda, estes julgados: “2. A via mandamental mostra-se adequada para perseguir a anulação de ato demissional quando se alega e comprova que este mostrou-se excessivo, e não amparado nas provas dos autos. Rejeito a preliminar de inadequação. Precedente: MS 14.993/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, DJe 16.6.2011. (...) 7. É possível anular judicialmente o ato demissional que ocorre em desatenção…

Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Bernardete Rodrigues de Souza Maurício Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Sônia de Paiva Lima Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Cecília Devus Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 29-3-2011…

jurisprudencial. Contrarrazões apresentadas (fls. 571/593). Dispensada a remessa dos autos à douta Procuradoria-Geral do Trabalho, a teor do art. 83 do RITST. É o relatório. 1. CONHECIMENTO Considero atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade concernentes à tempestividade (fls. 560 e 561), à regularidade de representação processual (Súmula nº 436 do TST), ao depósito recursal (dispensa prevista no art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69) e ao preparo (isenção prevista no…

que a fraude quase sempre busca-se violar a lei ou prejudicar a um número indeterminado de pessoas, ao passo quem a atuação dolosa dirige-se especificamente á outra parte do negócio. O dolo deverá ser provado por quem o alega, mas dispensa-se a prova do efetivo prejuízo para a sua caracterização, bastando que o artifício tenha sido empregado para induzir a pessoa a efetuar um negócio jurídico. # Quanto a extensão dos seus efeitos no negócio jurídico o dolo poderá ser; a) Principal…

é, a existência de provas e argumentos que deem ao juiz a impressão, pelo menos naquela fase do processo, de que a parte interessada parece ter direito àquilo que pretende obter; esse requisito é também denominado sinal do bom direito, fumaça do bom direito ou pela expressão latina equivalente: fumus boni juris. Como regra geral, nos processos judiciais o juiz deve decidir depois de dar oportunidade às duas partes contrárias de se manifestar, para conhecer os argumentos e provas de…