Admissibilidade De Provas Emprestadas

implica em sucumbência recíproca. Questão 25 O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio…

geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva |…

Civil, visto que a ação busca a revogação da doação por inexecução de encargo expresso na escritura pública, sendo que tal prazo não é o mesmo para a hipótese de revogação por ingratidão. Após, discorreram acerca da procedência da ação, diante das provas produzidas, confirmando a inexecução do encargo, onde os apelados abandonaram os apelantes, além de não fazer companhia, não ajudaram com qualquer despesa. Postularam o provimento do apelo. Com as contra-razões, vieram-me os autos…

Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias E Direito De Retenção; 2.4) Em Relação A Usucapião; 2.5) Em Relação Ao Ônus Da Prova Compete Ao Adversário Do Possuidor; 2.6) Em Relação Ao Uso E Gozo Enquanto Durar; 3) Referências Bibliográficas Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que a lei…

existir a possibilidade de ocorrer o julgamento condenatório por lavagem de dinheiro, sem que o crime anterior tenha sido processado ou julgado, necessitando, entretanto, de provas de sua existência para a desconstituição da presunção de inocência. Palavras-chave: presunção de inocência; lavagem de dinheiro; crime antecedente; provas; autonomia; julgamento condenatório; Lei n. 9.613/1998. ABSTRACT This current project of scientific initiation, has the objective to analyze the…

conferir um juízo de veracidade às suas afirmações. No entanto, as assertivas declinadas nos parágrafos anteriores não são regras definitivas, assim como nada no direito pode ser considerado absoluto, pois que não seja passível de interpretação. A prova do dano moral, no entanto, não poderá ser feita através dos mesmos mecanismos de comprovação, por exemplo, do dano material, haja vista que a dor, a tristeza, o abalo moral não poderá ser comprovado através de documentos, ou…

universalidade dos bens e direitos do de cujus. Assim, há formação de composse entre os herdeiros, tornando necessária a formação de litisconsórcio ativo com o irmão do requerente, fato não observado no feito. Ademais, o demandante deixou de realizar prova em sentido contrário, especialmente quanto à prescrição aquisitiva. Feito extinto, forte no art. 267, IV do CPC. Apelo desprovido. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70058351321 (N° CNJ: 0027695-31.2014.8.21.7000) …

fiscal, a intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente. 28. Em tema de provas, é correto afirmar que: A) não é admissível a utilização de perícia como prova emprestada; B) a confissão judicial faz prova contra o confitente e, se for o caso, os litisconsortes; C) quando contiver declaração de ciência relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado; D) quando o juiz considerar não…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

sociedade com a imutabilização dos efeitos de suas decisões (coisa julgada), necessário que os elementos identificadores da demanda (partes, causa de pedir e pedido) sejam bem delimitados e assegurado o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, provas, etc, sem quaisquer surpresas no meio do processo, pois eventual alteração poderá acarretar violações a referidas garantias constitucionais. Por isso afirma-se que o processo é como um jogo e que as regras devem ser fixadas desde…