Admissibilidade De Provas Emprestadas

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO GOVERNADOR VALADARES OUTUBRO DE 2008 2º NOTURNO B A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de…

ATPS DE PROCESSO PENAL II ETAPA 1 PROVAS NO PROCESSO PENAL Este estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a necessidade da aplicação das normas materiais ao indivíduo em questão – acusado -. Defini-se a Teoria Geral das Provas como uma retrospecção ou reconstrução dos fatos investigados no processo, ou seja, a apuração do ato criminoso e a sua autoria. Desta forma, buscando…

DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO…

análise, contextualizando-o com a morosidade do procedimento tutelatório atualmente. Já o tópico dois discute a sua técnica processual, examinando seus pressupostos de aplicação um a um. O tópico três, diversamente, analisa a figura da sentença emprestada, criada pelo dispositivo em comento. E no tópico quatro, arguimos sobre a constitucionalidade do dispositivo, demonstrando sua validade em relação à Carta Magna. 1 O ART. 285-A DO CPC E O CONTEXTO DE SUA INSERÇÃO A atuação estatal…

parcialmente, data vênia, com a sentença proferida pelo juízo de 1º grau, vem interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 895 da Consolidação das Leis Trabalhistas, cujas as razões encontram-se anexas. Presentes os pressupostos de admissibilidade e conhecimento, requer o processamento e remessa para apreciação pelo E.Tribunal Regional da 14ª Região. Nestes termos, Pede deferimento. ______/_/_/_ ADVOGADO OAB AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª…

RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora como requisito…

DAS PROVAS INTRODUÇÃO: Toda pretensão, ou direito subjetivo alegado pelas partes que figuram no litígio a ser solucionado, originam de fatos. Para solução do conflito de interesses que lhe é apresentado no processo, o juiz deve considerar os fatos alegados pelas partes e verificar o direito aplicável. É do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo é que o juiz extrairá a solução do litígio. O processo de conhecimento tem como objeto a prova dos fatos alegados

recursos, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Conheço os documentos juntados com o apelo e contrarrazões apresentados pelo Reclamante, apenas na condição de acervo jurisprudencial. RECURSO DA RECLAMADA CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR Insurge-se a Recorrente contra o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o Reclamante. Assevera que a prova emprestada dos autos nºs 106/2011 e…

1 INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se

relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal. Percebe-se que o sigilo deve ser mantido a qualquer preço, prova disso é que deve ocorrer em autos apartados. 5. INTERCEPTAÇÃO DAS CONVERSAS TELEFÔNICAS DO ADVOGADO O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, versa em seu Artigo 7º, inciso II: “Art.7º São direitos…