Atps De Processo Penal II 1 Bim

ATPS DE PROCESSO PENAL II

ETAPA 1

PROVAS NO PROCESSO PENAL

Este estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a necessidade da aplicação das normas materiais ao indivíduo em questão – acusado -. Defini-se a Teoria Geral das Provas como uma retrospecção ou reconstrução dos fatos investigados no processo, ou seja, a apuração do ato criminoso e a sua autoria. Desta forma, buscando o mais próximo da realidade dos fatos efetivamente ocorridos no dado espaço temporal. A prova tem como principal objetivo o convencimento do Juiz, assim sendo de extremo valor efetuar a análise crítica sobre os instrumentos probatórios colhidos no processo, pois estes orientam os julgadores competentes na caracterização criminosa e na aplicação da devida legislação ao acusado. Pode-se destacar que o objeto da prova não é o próprio fato em si, mas sim a alegação de um fato. O que ocorre são os fatos em si mesmos são acontecimentos que fazem parte de um mundo real, assim não comportando valorações, podendo então afirmar que um fato existiu ou não existiu, e não o analisando pelo ponto de vista de ser verdadeiro ou falso. Pois, a veracidade dos fatos constituem os conhecimentos, as percepções ou os juízos feitos em relação a um objeto. PS: É importantíssimo ressaltar que ALGUNS fatos independem de prova.

1. A RESPEITO DOS CONCEITOS
A. Prova: É dado como o instrumento utilizado pelo sujeito processual para comprovar o fato da causa, ou seja, elemento pelo qual procura se mostrar a existência e a veracidade do fato em questão. Relembrando, que a sua finalidade é induzir no convencimento do Juiz competente.

B. Meios de Prova: São todos os recursos, instrumentos ou atividades usadas para atingir a veracidade dos fatos no processo. (documentos, perícia, testemunhas).

C. Elementos de Prova: São todas as circunstâncias ou fatos que residem na convicção do Juiz competente.