Admissao Temporaria Para Utilização Economica

Específica CONTEÚDOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE 2012 – Fundação Cesgranrio LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade,…

benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece uma assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados. Ele pode ser solicitado por todo trabalhador que atenda aos requisitos legais e tenha sido: - Dispensado sem…

..................................................... 1.3 - Caracterização e finalidade ...................................................... 1.4 - Encargos incidentes sobre Folha de Pagamento .................. 1.5 - A correta utilização da mão-de-obra temporária ................ 1.6 - Benefícios .................................................................................... 1.7 - O Trabalho Temporário e o Desemprego .............................. 1.8 - O Trabalho Temporário…

o vínculo empregatício com o uso artificial de pessoa jurídica. Com fundamento no princípio da primazia da realidade pode-se desconstituir tais situações (com utilização de pessoa jurídica) e reconhecer o vínculo empregatício. Neste sentido Mauricio Godinho Delgado3: “Obviamente que a realidade concreta pode evidenciar a utilização simulatória de roupagem de pessoa jurídica para encobrir prestação efetiva de serviços por uma específica pessoa física, celebrando-se uma relação…

estratégias conciliando os seus interesses com a análise de cenários, ou seja a avaliação das condições políticas, econômicas e sociais sob as quais a organização tem atuado. O objetivo de avaliar a operacionalização das estratégias é compreender como as estratégias são desdobradas e traduzidas em planos de ação. Examina-se como é realizado o desdobramento eficaz dos planos, por meio da utilização de mecanismos que transmitam os requisitos das estratégias e assegurem o alinhamento em…

4.1. RECURSOS HUMANOS (HUMAN RESOURCES) 12 4.2. ORGANOGRAMA DA EMPRESA 12 4.3. ORGANOGRAMA DE RECURSOS HUMANOS 13 4.4. APRESENTAÇÃO – ATENDIMENTO 13 4.5. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 15 4.6. EXAME MÉDICO – ADMISSIONAL 16 4.7. ADMISSÃO 17 4.8. LISTA DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO 17 4.9. FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS 22 CAPÍTULO 5 – DURAÇÃO DO TRABALHO 23 5.1. JORNADA NORMAL 23 5.2. QUADROS DE HORÁRIO 23 5.3. MARCAÇÃO DE PONTO 23 5.4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 24 5.5.…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO _ Ficam suspensas, TEMPORARIAMENTE, as obrigações e os direitos mútuos que, para ambas as partes, resultam do contrato de trabalho. È a paralisação temporária da execução do contrato de trabalho, não produzindo seus respectivos efeitos jurídicos. Logo, nem o empregado presta serviços, nem o empregador lhe paga salários. É uma cessação provisória e total da execução dos serviços e dos efeitos do contrato

através dos meios eletrônicos. Para tanto, é necessário que os empregadores adotem os critérios contidos neste manual. Dessa forma, o Ministério do trabalho e Emprego, visando contribuir com os organismos responsáveis pela conduta da política econômica e social, utiliza-se desta publicação como instrumento para viabilização do ideal maior que é a geração de emprego, e para este propósito disponibiliza gratuitamente alguns softwares com o objetivo de facilitar aos empregadores a…

presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de novembro. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) econômica das indústrias gráficas, em âmbito estadual, representada pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo – SINDIGRAF, e aos seus empregados, enquadrados na respectiva categoria profissional gráfica e representados…

todos os elementos necessários para sua conceituação: estabelece os sujeitos da relação de consumo, o consumidor final (art. 2º do CDC) e o fornecedor (art. 3º do CDC), conforme serão abordados a seguir; e que haja ato de aquisição de produto ou utilização de serviço, mediante remuneração. Diante de tais elementos, pode-se definir a relação de consumo como aquela em que o consumidor final adquiri produto do fornecedor ou utiliza serviço por este prestado mediante remuneração e sem…