Responsabilidade Civil

1. Responsabilidade Civil
1.1 Definição
A responsabilidade civil está presente no mundo jurídico de modo intenso. Essa expressividade jurídica é decorrente dos freqüentes desequilíbrios, de ordem moral ou patrimonial, causados pela atividade humana.
Configurada a existência da lesão à pessoa ou ao seu patrimônio, é imprescindível a criação de soluções ou remédios jurídicos que sanem tais lesões. Surge, então, a problemática: Quem responde pelos danos causados?
A responsabilidade civil, portanto, tem como fato gerador, o interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano. É necessário, ainda, que esse dano seja causado a terceiro, seja ele o particular ou o Estado. Assim, a responsabilidade civil, por ser repercussão de dano privado, tem por causa geradora o interesse em restabelecer o equilíbrio jurídico alterado ou desfeito pela lesão, de modo que a vítima poderá pedir reparação do prejuízo causado, traduzida na recomposição do statu quo ante ou numa importância em dinheiro. Deste modo, existe a obrigação de recompor a posição do lesado, indenizando os danos causados.
A origem do vocábulo “responsabilidade” é derivada do verbo latino respondere, designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo. No entanto, a doutrina teve dificuldades em conceituar a responsabilidade civil. Alguns autores basearam-se na culpa, outros pela repartição de prejuízos causados, pelo equilíbrio de direitos e interesses, mas a concepção moderna, comporta dois pólos: O OBJETIVO, que a define pelo risco criado, e O SUBJETIVO, que abarca a culpabilidade.
Ante essas controvérsias doutrinárias, observa-se que a responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano, seja por decorrer de uma culpa ou de uma outra circunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma circunstância meramente objetiva.
Diante do exposto, pode-se definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial