Administrativo Contestação

______________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas, abaixo assinadas, vem à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, e o faz, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO Na aludida contestação, a empresa requerida solicita inclusão da seguradora Líder no pólo passivo da presente demanda como litisconsorte, já que atribui à esta a responsabilidade pelo pagamento

legislação previdenciária pertinente, requereu a procedência do pedido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Em contestação a autarquia pugnou pela improcedência do pedido, alegando que não há nos autos prova material segura da qualidade de segurado e da dependência econômica da autora. O Autor apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação (fls. 42/44). Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas (fls. 64/67) do autor. As partes…

processual civil. O artigo 278, § 1º do Código de Processo Civil estabelece que: “§ 1º - É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial”. Nesse sentido, Nelson Nery Júnior ensina que: “A norma confere caráter dúplice às ações que se processam pelo (rito) sumário, pois permite que nelas o réu deduza pedido na contestação, muito embora limite o pedido do réu, que deve fundar-se nos mesmos fatos articulados…

MARIA DAS DORES, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo em epígrafe, vem, via de seus advogados, firmatários, à honrosa presença de Vossa Excelência., por esta e na melhor forma de direito, para, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de fls. 766/771, em face do MUNICIPIO DE MONTE ALTO, o que faz com fincas nos motivos fáticos e jurídicos que seguem deduzidos em articulados: I. Propôs-se a presente ação ordinária de indenização em decorrência de operação…

INTRODUÇÃO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as…

Semestre A - Matutino ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. CAMPO GRANDE, MS. 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, elaboração de petição inicial e contestação, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof.…

GERAIS. Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos ocorridos, em alguns pontos deixa indícios de sua fragilidade, senão vejamos: QUANTO AO MÉRITO Tratando-se de…

COMO IDENTIFICAR A PEÇA PROCESSUAL – DIREITO ADMINISTRATIVO 1- Pediu EXPRESSAMENTE o Recurso Administrativo ou Parecer? Sim: Faz o que a questão pediu Não: Pula para o 2 2- Já existe processo judicial em curso? Sim: - Ainda esta na fase de conhecimento? Sim: Contestação - A decisão foi em sede liminar? Sim: Agravo de Instrumento - A decisão pôs fim ao processo? Sim: - Sentença: Apelação; - Acordão: Recurso Ordinário Constitucional - A decisão foi em sede recursal? Sim:

ao serviço público. Alega que o Chefe do Poder Executivo praticara ato administrativo eivado de abuso de poder, em razão de haver sido colocado em disponibilidade por estar respondendo a inquérito administrativo, o que configura desvio de finalidade e verdadeira punição antecipada, em detrimento da presunção constitucional de inocência, violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da estabilidade. Em contestação, o Estado sustenta a legalidade do ato impugnado com base…

Como identificar a peça na OAB. COMO IDENTIFICAR A PEÇA PROCESSUAL – DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Pediu EXPRESSAMENTE o Recurso Administrativo ou Parecer? • Se SIM: Faz o que a questão pediu • Se Não: Pula p/ o 2 2) Já existe processo judicial em curso? • Se SIM Ainda está na fase de conhecimento? Sim: Contestação A decisão foi em sede de liminar? Sim: Agravo de Instrumento A decisão pôs fim ao processo? Sim: A decisão foi em sede recursal? Sim: • Se…