Acórdão Direito Do Consumidor

O CONCEITO DE CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DAS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E FINALISTA MITIGADA Aluna RESUMO O presente trabalho visa buscar o conceito de consumidor, assim, numa relação jurídica deverá existir três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumidor e o fornecedor.

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU ESTELIONATO – DISTINÇÃO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Penal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0008880-12.2008.8.19.0061 - APELAÇÃO 1ª Ementa DES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julgamento: 11/08/2011 - QUINTA CÂMARA CRIMINAL Cidadão preso em flagrante, em uma academia de ginástica situada em bairro da citada urbe, a ele pertencente; que teria, durante lapso temporal impreciso, mas em torno de julho/2008,…

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II TESE AUTORAL DOS ADVOGADOS Rio de Janeiro NOV/2013 DOS FATOS: No dia do ocorrido, a vítima optou em utilizar o serviço prestado pela a empresa permissionária, firmando assim uma relação consumerista, cujo não teve seu resultado final desejado. Durante o trajeto, ocorreu um assalto no interior do ônibus, onde outro passageiro que estava armado reagiu, assim ferindo outro passageiro, que veio ao óbito. Devido

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Porto Alegre Ação Civil Pública nº. xxx.xx.xx.xxxxxx-x Recorrente: RBZ – UMA HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. Recorridos: MINISTÉRIO PÚBLICO RBZ – UMA HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., já qualificada nos autos em epígrafe em sede de AÇÃO CIVIL PUBLICA, não se conformando com os termos da sentença, que julgou procedente a ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a ora apelante, vem perante V. Exa.,…

de decisão judicial. Para serem aplicados é necessário indicar as espécies de pronunciamentos impugnáveis (sentença ou acórdão) e quais os vícios legitimam a interposição. 1. São cabíveis contra sentença e acórdão. 2. Aplicados para a correção de três vícios listados no art. 535 do CPC: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.…

Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME RA Atividade Colaborativa: PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª TURMA RECURSAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N. XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, que promove em relação ao XXXXXXXXXXXXXXX, vem por meio do advogado que esta Subscreve, com a finalidade de apresentar CONTRA-TAZÕES ao recurso Extraordinário interposto, o que faz na forma em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU DO ESTADO DE SANTA CATARINA TUTELA ANTECIPADA MAURI CUSTÓDIO VULTUOSO, brasileiro, solteiro, motorista, com Registro de Identidade nº 1/R – 3.218449 SSP-SC, inscrito no CPF sob o nº 843.419.129-68, residente e domiciliado na Rua Treze de Maio, n. 2.473, Saudade, Biguaçu/SC – CEP 88160-000, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra assinado, propor a

3 ANALISE CRÍTICA Acórdão: 20130000291729 a) Descrição do caso Trata-se de uma ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização, pois as rés apresentam produtos com marcas figurativas imitando as autoras, o que gera confusão prejudicial ao titular, o que caracteriza uma prática de concorrência desleal das rés. b) Decisão de 1° grau A referida ação teve por sentença julgou procedente a ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização ajuizada por LOUIS VUITTON

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES Processo nº INCORRETA S.A, já qualificado nos autos, por seu Advogado infra-assinado (Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos em epígrafe, vem, com o devido respeito, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c,” da Constituição Federal e na forma do artigo 541 do…