Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

Bezerril, em Pedro Velho. A ação desenvolvida em Pedro Velho e Montanhas, na região do Trairi,foi batizada de “Anti-tártaro”, numa referência a profilaxaria que os cirugiões-dentistas fazem para remover o tártaro, uma evolução da placa bacteriana. O acumulo de bactérias (sujeira) sobre o dente forma a placa. A não remoção acaba calcificando (endurece). “O mesmo acontece com estes falsos profissionais, que se não forem denunciados e presos, vão continuar colocando em risco a saúde bucal…

uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização do acesso à Justiça não pode ser confundida com a mera busca pela inclusão dos segmentos sociais ao processo judicial. Antes disso, cabe conferir condições para que a população tenha conhecimento e apropriação dos seus direitos fundamentais (individuais e coletivos) e sociais para sua inclusão nos serviços públicos de educação, saúde,…

Referencial Teórico Entre todas as diversas áreas no âmbito jurídico, o Tribunal do Júri é possivelmente aquele que suscita as principais questões em relação ao poder de argumentação do operador do Direito, e a importância do domínio da oratória no processo de convencimento do julgador. 1 Todo este trabalho de construção do discurso passa por uma premissa básica: entender o Direito como sendo uma ciência de convencimento do outro. A letra da Lei é a mesma para as duas partes, porém…

Páscoa, sendo que até os 09 (nove) anos de idade a mesma conviveu apenas com a mãe e o pai jamais lhe prestou qualquer auxílio. Casos como o citado, no qual os pais disputam a guarda do filho, devem ser resolvidos pela Vara da Família, e não pelo Conselho Tutelar (ou mesmo pela Vara da Infância e da Juventude, ressalvada a hipótese do art. 148, par. único, alínea “d”, do ECA). Cabe ao Conselho Tutelar orientar a mãe a procurar um advogado, para pleitear judicialmente o…

indisponíveis. Ressalta-se então a atuação do Ministério Público, no processo civil. Conforme Silva, a posição do MP, no processo civil vem assegurar o direito daqueles que por algum motivo se encontram numa situação de inferioridade econômica ou social e que, em decorrência dessas circunstâncias, acabam privando-se de seus direitos e prerrogativas processuais. Ao observar as funções desempenhadas pelo Ministério Público no processo civil, se pode notar que há um grande desempenho, em…

20 3.4 Outros Auxiliares Eventuais 20 4 CONCLUSÃO 22 5 BILIOGRAFIA ___________________________________________________23 ANEXOS___________________________________________________________24 RESUMO O processo expressa-se no campo do direito, como uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve através de ordenados atos de seus sujeitos, destinado, portanto, a dar a solução ao litígio. Para tanto, isso não…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx - Ação de Rito Sumário xxxxxxxxxxxxxxxxx, Contador legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro de número xxxxxxxxxxxxx do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, vem, observados os termos dos…

paciência e compreensão. Obrigada também a todos os meus familiares e amigos que contribuíram desde o auxílio material, com o empréstimo de livros, às palavras de conforto e momentos de descontração. Por fim, muito obrigada aos companheiros da Vara do Trabalho de Itabaiana: Adeilson, Alberto, Anderson, Fabrício, Laura pelos conselhos dados e principalmente a Gilvânia Resende, por ter me incentivando a escrever sobre o assunto aqui abordado. RESUMO O artigo

BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da territorialidade, ou seja, a lei processual…

realização desse importante curso de Especialização. À minha orientadora e Mestre Cristina Maria Costa Garcez que, não obstante suas inúmeras atribuições, sobretudo as decorrentes do cargo de Juíza Federal exercidas com inequívoca competência na 4ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campina Grande, aceitou o compromisso de atuar na orientação desse trabalho monográfico, o que muito me honra. Aos amigos especialistas Ubaldina Fernandes Nunes e Luís Carlos Soares…