Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO-MS. PROCESSO Nº 080075-87.2011.8.12.0041 ROBERSON LUIZ MOUREIRA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO POPULAR promovida por JOÃO ALFREDO DANIEZE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I − BREVE RELATO DA INICIAL Cuidam os autos de ação popular…

aflição de minha vida. "A evolução só pode ser feita através da coragem" Professor Waldo Vieira RESUMO O presente trabalho abordará uma discussão que, desde o sancionamento da lei federal 9.099/95 – a qual instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vem causando divergência de entendimentos, sejam eles doutrinários, sejam eles jurisprudenciais, no que tange à possibilidade de haver transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Tem por objetivo,…

informações de caráter humano e profissional é a mais diversificada possível. É um livro que será lido com muito interesse no Brasil inteiro por estudantes, serventuários da Justiça, advogados, Juízes, etc. Sua grandiosa obra me faz lembrar O Processo, de Franz Kafka. Ah, se tivesse lido seu livro há uns trinta anos, como ele teria me ajudado! CARLOS AUGUSTO TOSTES DE MACEDO. Procurador Federal aposentado. Vitória, ES. 5ª REFERÊNCIA. Fico sem saber no que seu livro é melhor: se…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. ________________________, brasileiro, ___________, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belém/PA, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito…

Responsabilidade civil ambiental pós-consumo A responsabilização ambiental pós-consumo diz respeito à extensão do âmbito da responsabilidade civil ambiental visando à prevenção e reparação de danos ambientais causados pelos resultados de um dado processo produtivo que já tenham deixado à esfera do produtor ou fabricante por sua assimilação como produtos pelo mercado de consumo (e subseqüente descarte pelo consumidor). Trata-se, portanto, de fazer com que a responsabilidade do fabricante…

questão de desigualdade social 33 2.3 Direitos sociais e a dignidade da pessoa humana nas constituições estrangeiras, semelhanças com a brasileira 39 3 DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE 46 3.1 Perfis das demandas 47 3.2 Sobre a proposta de criação de varas especializadas em demandas de saúde e o papel do judiciário frente a problemática 54 3.3 A judicialização da saúde como reflexo da falência de outros setores sociais e da gestão 59 CONCLUSÃO 66 REFERÊNCIAS 68 INTRODUÇÃO

Aposentadorias 38 TÍTULO II 43 DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL 43 Capítulo I 43 Da Distribuição dos Processos 43 Capítulo II 51 Do Relatório e Revisão 51 Capítulo III 53 Das Pautas de Julgamento 53 Capítulo IV 54 Das Sessões 54 Capítulo V 62 Da Uniformização de Jurisprudência 62 Capítulo VI 65 Das Audiências 65 Capítulo VII 65 Dos Acórdãos 65 TÍTULO III 67 DO PROCESSO NO TRIBUNAL 67 Capítulo I 67 Da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei 67…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da _____ª Vara do Juizado Especial Federal Cível – Subseção Judiciária de xxxxxxxxxxxxxxxx- Estado de Minas Gerais. ________________________, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, portador do RG nº , residente e domiciliado à Rua _______________, Montes Claros/MG, CEP , por seus advogados e procuradores que a esta subscrevem, com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem…

Monografia apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP, como parte dos requisitos requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Breno Vinícius de Góis Bacharel em Direito pela UFRN, Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Advogado na Câmara dos Vereadores de Mossoró/RN; Mestre em Ambiente, Tecnologia e Sociedade pela UFERSA; Professor do Curso de Direito na FACEP, e na Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. PAU DOS FERROS 2015 …