Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros requisitos especificados em lei. § 1º - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção Judiciária, que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei. § 2º - Nos Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, a jurisdição e as atribuições cometidas aos Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O…

PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Cynthia Amaral Campos JOÃO PESSOA – PARAIBA 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, em especial ao Deus Todo Poderoso a…

História do Ministério Público No período pré-colonial o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como instituição. A história do ministério público é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei. Para eles o promotor de justiça, deveria ser letrado e entendido para saber alegar

legais pela junta comercial. § 1.º Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido; quando for sanável, o processo será colocado em exigência. § 2.º As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até 30 (trinta) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho. § 3.º O processo em exigência será entregue completo ao interessado; não devolvido no prazo previsto no parágrafo anterior, será considerado…

judiciário brasileiro com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Conhecida como Reforma do Judiciário, elevou a garantia da razoável duração do processo e os meios que asseguram a celeridade de sua tramitação ao rol dos direitos fundamentais do cidadão. A par disso, criou mecanismos para aperfeiçoar o processo, além de constituir medidas e institutos de controle interno e externo, tanto para as atividades jurisdicionais como para os atos de administração do…

ser macho pacas para ser gentil nos dias de hoje. Só consigo asso­ ciar a aversão à gentileza à profunda necessidade de ser – ou parecer ser – invencível e bem-sucedido. Nossas fragilidades seriam uma vergonha social. Um empecilho à carreira, ao acúmulo de dinheiro. Não ter tempo para gentilezas é bonito. É justificá­ vel diante da eterna ambivalência humana: queremos ser bons, mas temos medo. Não dizer bom-dia significa que você é muito importante. Ou muito ocupado. Humi­ lhar os que…

direitos civis, políticos, econômicos ou sociais. Nem com características exclusivas de direitos individuais, coletivos ou difusos. E tampouco com traços peculiares das instituições de Justiça nas esferas constitucional, administrativa, criminal, cível, trabalhista etc. O registro de análise adotado procura englobar todo esse conjunto – de maneira que, por vezes, ele se mostra generalizante. ipea texto para discussão | 1328 | fev. 2008 7 envolvidas com a produção e a…

concurso público para a admissão de pessoal, aceitando intermediação por cooperativa irregular. Hão de ser excluídas multa e indenização por embargos de declaração que não foram protelatórios, ante à necessidade de prequestionamento da Lei 8666/93.(Processo TRT/Campinas nº 38.2004.065.15.00.8. RO. Juiz Relator: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza). Cumpre informar que hoje, contabilizam-se, no País, várias falsas cooperativas na área de transportes, espalhadas por todas as…

Simone de Souza e-mail: simone@eccomed.com Processo Civil V – Professor Joélcio Carvalho Tonera Centro Universitário La Salle – Canoas - RS Resumo O presente artigo tem como objetivo introduzir o tema do controle de constitucionalidade nos principais mecanismos conformativos e de gabaritação tais como os de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a importância que estas ações e processos tem sobre o arcabouço jurídico…

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI E SUAS CONSEQUÊNCIAS LUIS ALVES DO PRADO FILHO BARRA DO GARÇAS – 2008 FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI E SUAS CONSEQUÊNCIAS