Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

Federal, todavia, cabe correlacionar, se há o devido respeito aos princípios constitucionais, dentre eles: devido processo legal, ampla defesa, contraditório e ainda o princípio da presunção de inocência. Questiona-se ainda, se o momento da sua aplicação é correto, tendo em vista que ocorre no início do procedimento previsto pela Lei 9.099/95, antes mesmo de iniciar-se um processo, o que restringe ou suprime o direito do suposto autor do fato a defender-se e assim provar a sua…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARAPIRACA-AL. ________________________, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procuradores,…

de DPC Humberto Teodoro Júnior – Curso de DPC – V.1 Mizael Montenegro Filho - Código de Processo Civil Comentado e interpretado 1) Petição inicial 2) Citação 3) Contestação 4) Impugnação 5) Audiência de conciliação de acordo 6) Saneamento do processo (achar pontos controvertidos deste processo) 7) Fase probatória, instrução e julgamento (provas, testemunhas) 8) Sentença Sujeitos do Processo: São todos aqueles que direta ou indiretamente participam do trâmite processual. …

submissão que chega mesmo ao domínio do corpo da mulher...]SILVA Júnior, 2006:63) Este conceito reforça que os papéis impostos à mulher e ao homem na sociedade é o fator preponderante para relações de violência entre os sexos, sendo fruto do referido processo de socialização das pessoas e não da natureza do indivíduo, contribuindo para isso os costumes, a educação e os meios de comunicação que ajudam na convicção de que o sexo masculino tem o domínio sobre a vida e os sonhos das…

idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros requisitos especificados em lei. § 1º - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção Judiciária, que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei. § 2º - Nos Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, a jurisdição e as atribuições cometidas aos Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O…

a história e a política. Os fatores que contribuíram para isso, segundo Bittar e Almeida (p. 92), foram à participação popular nos instrumentos de poder, principalmente com a estruturação da democracia de Atenas, a expansão das fronteiras gregas, acúmulo de riquezas e intensificação do comércio, inclusive com outros povos, e a utilização do"falar bem" para assemblear, além de se ter conhecimentos gerais. Os sofistas e a democracia grega Foram os sofistas uma resposta às necessidades da…

Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e processo do Trabalho. Por: Glória Sueli Campos Ao meu marido Julio que sempre esta ao meu lado. À todos que passaram pela minha vida. RESUMO O acesso à justiça tem sido considerado pelos teóricos das Ciências Jurídicas como um…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE JACAREÍ - ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ, entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrito no CNPJ / MF sob nº 61.985.613/001-67, com endereço na Rua Luiz Simon, 337 – Centro – Jacareí – Estado de São Paulo

..............................................................37 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade é, por excelência, a Ciência da Informação, tendo como seu principal objetivo, fornecer o máximo de informações para auxiliar as pessoas em seus processos decisórios. Com o passar do tempo, e com a evolução da ciência, essa função se estendeu a outras áreas do conhecimento. No caso da perícia contábil, percebemos o objetivo da Contabilidade se estendendo ao Direito, como em casos de…

ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem DIEGO TIARLES MONTEIRO - Adv. Antonio Vilson Pereira ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem Vara do Trabalho de Frederico Westphalen JUIZ EVANDRO LUÍS URNAU EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral,…