Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA/SP nome, brasileiro, união estável, portador do RG/SSP/ n., inscrito nos quadros do CPF/MF sob o n., residente e domiciliada na Rua, n. , CEP n. , cidade de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seu bastante procurador que esta subscreve e cujo endereço de escritório consta do rodapé da presente exordial, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de, pessoa jurídica de direito privado inscrita

estabelece uma série de medidas de proteção. Uma vez denunciado, o algoz pode perder o porte de arma, ter de sair de casa, ser obrigado a manter-se a certa distância da companheira ou até mesmo ser preso preventivamente. Enquanto isso, corre o processo judicial que poderá levá-lo à condenação final. Se a mulher é pobre, ela tem a possibilidade de sair de casa e refugiar-se com os filhos pequenos numa casa-abrigo pública. — Pense numa mulher que teve o braço quebrado pelo…

"contrato de namoro" são figuras que, no mínimo, evidenciam união descompromissada com a boa-fé, bem por isso, corre-se o risco das consequências de eventual posterior decreto de nulidade. Com ênfase, na sociedade dos relacionamentos descartáveis e do acúmulo de bens materiais, a difusão do pensamento de que o casamento não é para sempre é uma realidade. Ganha quem se acautelar e o outro que vá cuidar da sua vida quando rompido o relacionamento. É com objetivo de combater…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Penal 9 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério…

nacional são divididos por varas, e cada uma possui um juiz. O funcionamento das varas é de responsabilidade do magistrado, que além de desempenhar sua atividade-fim, o ato de julgar, deve exercer uma atividade-meio, que é elaborar de acordo com o seu entendimento, a melhor maneira para o funcionamento de sua vara, tendo sempre em mente que a eficiência desta está vinculada a eficiência daquela. Neste caso, o magistrado é o capitão do barco, devendo fazer com que a vara que é de…

igualdade,a liberdade e a dignidade humana,em regra os crimes cometidos com violência doméstica e familiar são de competência da Justiça Estadual, que são processados e julgados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou pelas Varas Criminais. Objetiva-se neste projeto socializar as políticas de enfrentamento contra a violência doméstica, investigando as formas de intervenção do assistente social. Palavras Chaves. Violência, Mulher, Agressão, Lei Maria da…

CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de…

ANEXO ÚNICO DEFENSORIAS – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO ATRIBUIÇÕES Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Defensoria Cível e Juizado Especial Criminal e atendimento ao público, Criminal de Acrelân- bem como atuar, nos casos de impedimentos, colidia-Ac dências de defesa, licença ou férias, junto à 1ª Defensoria Cível e Criminal de Plácido de Castro-AC. Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Defensoria Cível e Juizado Especial Criminal e atendimento ao…

1 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CIVEIS BOLETIM Nº 98 A 100 ABANDONO PROCESSUAL – DILIGÊNCIA DETERMINADA – INÉRCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO…