Jornal do Senado

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ESPECIAL

O INFERNO
DAS MULHERES
Apesar do rigor previsto na Lei Maria da Penha, os espancamentos e assassinatos de brasileiras crescem ano a ano. Uma recém-concluída CPI do Congresso Nacional aponta as medidas que o poder público deve tomar com urgência para que as tragédias deixem de se repetir

Brasília, quinta-feira, 4 de julho de 2013

Pablo Valadares/Agência Senado

Ano XIX – Nº 3.906

lei maria da penha

lei maria da penha

...Não se bate nem com uma flor

vergonha internacional

Em três décadas, ao menos 92 mil mulheres foram mortas dentro de seus lares.
A Lei Maria da Penha busca frear a escalada da violência doméstica

A lei contra a violência doméstica só foi criada após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenar o Brasil por ignorar o drama da farmacêutica Maria da Penha por quase 20 anos

No início de 2006, o Brasil

ficou estarrecido diante da notícia de que Kadu Moliterno, o bom moço das novelas, havia dado um soco na cara da própria mulher. Ela saiu do hospital com oito pontos no nariz e um hematoma no olho.
Na época, a lei não via gravidade nesse tipo de agressão e ele pagou pelo crime trabalhando alguns dias numa instituição filantrópica do Rio. Cumprida a pena, sua ficha criminal estava novamente limpa.
Se o rompante de fúria de
Kadu Moliterno tivesse ocorrido poucos meses mais tarde, o final da história teria sido diferente. Em agosto daquele mesmo ano, seria criada a Lei
Maria da Penha. A nova lei acabou com a possibilidade de o agressor de uma mulher livrar-se da condenação prestando serviços comunitários, pagando multa ou doando cestas básicas.
Aquele soco poderia ter custado ao ator três anos de prisão.
No campo dos direitos humanos, a criação da Lei Maria da Penha foi um dos avanços mais extraordinários do Brasil nos últimos tempos. A lei castiga com rigor os homens que atacam as companheiras ou ex-companheiras. Para isso, obriga o poder