Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

A ordem jurídica brasileira, diferentemente de outros sistemas legais, está impregnada de regras que protegem o individuo contra a excussão patrimonial excessiva, pois o legislador sempre se preocupou em criar mecanismos para atenuar o impacto do processo executório sobre as condições de subsistência do devedor e de sua família, preservando a dignidade material básica. Prova disso é a existência da impenhorabilidade salarial (art. 649, inciso IV CPC), e da impenhorabilidade…

JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS Jô de Carvalho1 Wilson Ferreira Gonçalves2 Silvia Aparecida de Oliveira3 Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo analisar a morosidade da justiça brasileira no que tange à tramitação dos processos e procedimentos e à execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com mais de sessenta anos. E mais, apontar algumas consequências do não cumprimento do Estatuto do idoso em alguns processos. A…

poder persuasão SENSO COMUM poder compreensão escutar/dar conselhos O senso comum: Vida cotidiana teorias científicas são simplificadas interpretação singular Acúmulo do conhecimento produzido por uma visão de mundo Ex: fulano usou de “certa psicologia”, teve um “psicológico” forte, usou de “psicologia” ou ainda, fulano está deprimido.... ou neurótica.... “menina histérica” Será

anteriormente substantivado. QUESTÃO 16 Em: “...sem repetição de ideias”, significa, na produção de um texto escrito: a) b) c) d) competência nos elementos coesos e coerentes. redundância na informação textual. falta de precisão nas escolhas vocabulares. acúmulo nas informações, cujas ideias se tornam aglomeradas. 7 [ Caderno 04 ] QUESTÃO 17 Em: “ ( ... ) tamanhos avanços tecnológicos provocam o distanciamento dos jovens em vez de aproximá-los e proporcionam dificuldades de se…

– FGF CURSO DIREITO DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS PRISÃO CAUTELAR – A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E FALTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMO CAUSAS DE DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo Científico apresentado ao Curso de…

do tema é capaz de aniquilar as possibilidades de adoção por casais do mesmo sexo bem como elencar as principais decisões jurisprudenciais sobre o tema e suas repercussões no âmbito jurídico. Por fim, realizou-se uma pesquisa quantitativa na 28ª Vara Cível da Capital de onde se concluiu que entre os anos de 2006 e 2009 não houve na capital alagoana pedido de adoção por pares homossexuais. A partir desta realidade, infere-se a recente construção doutrinária, jurisprudencial e legal sobre…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA – PARANÁ. TEIA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ n.º 00.143.054/0001-06, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, n.º 2144, CEP 85.892-000, na cidade e comarca de Santa Helena - PR, neste ato representado por MARIA DOROTEIA COPINI, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade n.º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ Procedimento Administrativo Preliminar nº 016/2010 Promotoria de Justiça de Tucuruí Interessado: Prefeitura Municipal de Tucuruí Objeto: Apurar irregularidades no “Lixão” de Tucuruí Assunto: Ação Civil Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por seu Promotor de Justiça, vem, perante Vossa Excelência, com base no Procedimento Preliminar em epígrafe e fundamento nos artigos 127 e 129,

especificamente a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, tratando da matéria em três capítulos em um único trabalho incluindo medidas cautelares e procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo do tema abarca o processo evolutivo histórico, bem como conceitos, tipos e formas de violência contra a mulher, além da criação da lei e suas medidas, devidamente justificadas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas fases primitivas da civilização dos povos, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter haveria de, com sua própria força, tratar de conseguir por si mesmo. A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada. Esse regime chama-se autotutela. Hoje é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte. Mais tarde o Estado foi se afirmando e conseguiu impor-se aos…