Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. NUMERAÇÃO ÚNICA: NÚMERO TJMG: XXXXXXX, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade XXXX, SSP/MG, inscrito no CPF n° XXXXXXXX, filho de XXXXX, residente e domiciliado na XXXX, Belo Horizonte/MG, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus procuradores signatários, vem, perante V. Exa.,…

Direito Brasileiro os princípios reflete as características de determinado momento histórico, sofrendo oscilações de acordo com as alterações do regime politico. Tanto no Processo Penal Brasileiro quanto na Constituição Federal estão explicitados inúmeros princípios tais como: Do Juiz Natural, Do Promotor Natural, Do Devido Processo Legal, Do Contraditório, Da Ampla Defesa, Do grupo Grau de Jurisdição, Da Inadmissibilidade de Provas obtidas por meios ilícitos, Da Inocência ou da não…

apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota média de............., atribuída pela banca constituída pelos…

SANGALETI JADNA BARBARA MARIOT MAFIOLETTI JEAN PAULO SANT’ANA ROBERTO CÉSAR SALGADO RECONHECIMENTO DO MERCADO REGIONAL NO SETOR MADEIREIRO Projeto apresentado para integralização Das Práticas do Módulo I Tecnologia em Processos Gerenciais – Centro Universitário Leonardo da Vinci. Rogério Mafioletti Felício. CRICIÚMA 2010 SUMÁRIO 1. TEMA E PROBLEMA 5 2. JUSTIFICATIVA 6 3. OBJETIVO 7 4.…

O presente estudo propõe-se a analisar os efeitos jurídicos trazidos à lume a partir da edição da Resolução n. 35/2007, que dispõe sobre as despesas processuais aos beneficiários de assistência judiciária gratuita no Processo Trabalhista, as quais passaram, a partir da vigência da pré falada norma, a serem custeadas pela União, dando-se efetividade ao que se acha encartado na Carta Magna, em seu artigo 5º, LXXIV. Anteriormente à edição da Resolução 35/2007, consistia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL-SP. “Assistência Judiciária” AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. FULANO DE TAL, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua Mãe, BELTRANA DE TAL, brasileira, solteira, monitora, portadora da Céd. Id. R.G. sob n. º 00000000 SSP/SP. e Inscrita no CPF/MF…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. ESTADO _____ PROCESSO N° _____________________ ___________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° _______________, com sede no Shopping Open Center, Av. Jorge Amado, Loja 13, Camaçari/BA neste ato representada por sua proprietária ____________________, cabeleireira, casada, inscrita no R.G sob o nº _________ e no CPF sob o nº ___________, vem à presença de V. Excelência…

legislação processual.3.2- Reformulação do sistema recursal.3.3- Eliminação de privilégios do Poder Público..3.4- Extinção dos Tribunais Superiores. 3.5- Unificação dos Tribunais Estaduais.3.6- Criação dos Juizados de Instrução.3.7- Eliminação do processo executivo com base em título judicial.3.8- Ações de Separação e Divórcio não contenciosas – solução extra judicial. 3.9- Procedimentos.3.10-Sumula Vinculante.4-Organograma 5- Observações sobre o Organograma.6- Fontes de Consulta.…

presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos processuais implementados pela legislação processual comum…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA TRABALHISTA DE BELO HORIZONTE/ MG; HARLAM SOUSA FERREIRA, brasileiro, divorciado, Gerente Comercial, portador do RG: 000969042 - SSP MS, CTPS: 5444524, série 0030/BA, PIS: 126.23544.16-8, nascido em: 21/02/1975, filho de Hugo Batista Ferreira e Antônia Sousa, residente e domiciliado na Rua Antônio Germiniano dos Santos, nº 480, bairro Tamarineiro, Valença/BA, Cep: 45.400-000, vem, mui respeitosamente, à…