Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

LAPA PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO JUDICIÁRIO. PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MÁRCIA SOUSA ALMEIDA ARAGUAÍNA-TO 2012 MÁRCIA SOUSA ALMEIDA PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso…

favoráveis à irresponsabilidade do Estado por atos jurisdicionais foram devidamente expostos e rebatidos, sendo o trabalho finalizado pelo tratamento específico da demora na entrega da prestação jurisdicional, após uma breve análise da questão do tempo do processo, tendo por escopo demonstrar que a resistência à admissão da responsabilidade civil estatal por essa falha no serviço judicial não merece acolhimento perante a realidade brasileira PALÁVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil,…

CIVIL BRASILEIRO1 Jamile Albuquerque Amaral da Silveira2 Oswalter de Andrade Sena Segundo3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir sucintamente a institucionalização da mediação, da arbitragem e conciliação no Código de Processo Civil do Direito pátrio, matéria em tramitação no Legislativo, através do Projeto de lei PL S-406/2013, que amplia o campo desses instrumentos, de acordo com a Lei nº 9.307/1996. O assunto é polêmico e divide expectativas no mundo…

atípicas exercidas por todos os órgãos dos três Poderes, talvez a mais importante seja a condução do processo eleitoral, que, embora tenha caráter administrativo, é realizada pela Justiça Eleitoral em acúmulo à sua função jurisdicional. A estrutura do Judiciário O funcionamento do Poder Judiciário se dá por meio de instâncias judicantes, as quais visam a concretização dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, a primeira instância corresponde…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA – DISTRITO FEDERAL JOSÉ ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador doRG, CPF, residente e domiciliado ............ Samambaia Sul/DF. ........, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado assinado in fine, com fulcro no art. 6º, inciso V; art. 51, IV, §1º,III do Código de Defesa do Consumidor c/c a aplicação do Enunciado 121 do…

quando já exaurido o processo legislativo, ou seja, quando já sancionada e promulgada a norma. c) decreta a carência da impetração, impondo ao impetrante sanção por litigância de má-fé. d) tem efeito normativo. e) repara direito individual lesado por ato (ou omissão) ilegal ou de abuso do poder praticado por autoridade. x 2. A respeito da ação de M de S, não é correto afirmar: a) O M.S. é ação civil ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo…

(vinte) anos, a contar de 1º de janeiro de 2001; (ii) o contrato social prevê a livre cessão das quotas; (iii) não há cláusula de regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Com base nas informações prestadas e que a Comarca de Rio Tinto é de Vara Única, elabore a peça adequada na defesa dos direitos do sócio. (Valor: 5,0) 1 17/05/2014 PADRÃO DE RESPOSTA: O examinando deverá demonstrar conhecimento acerca do instituto do direito de retirada ou direito de recesso na…

doces, salgadinhos e cerveja? Você se lembra de como acordou no dia seguinte? Provavelmente cansada, irritada e inchada. Culpa do exagero de gordura, sal, açúcar e álcool. “Em excesso, essas substâncias interferem nas reações orgânicas, inibindo o processo natural de desintoxicação feito pelo fígado”, explica a nutricionista Roseli Rossi, da Clínica Equilíbrio Nutricional, em São Paulo. A especialista conta que, para fazer uma faxina no organismo, é importante cortar, além dos alimentos…

seus desafios produzirão oportunidades, seus medos produzirão coragem.” (Augusto Jorge Cury) RESUMO O presente trabalho tem por escopo realizar uma breve análise sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de…