Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

aos equipamentos, aos meios de produção ou da maneira como é executado esse trabalho, entre outros fatores. Emerge-se, então, a necessidade de se estudar os princípios da ergonomia e sua importância para a adequação desses recursos inerentes ao processo de trabalho, primando pela saúde do funcionário, uma vez que a ergonomia visa a adaptação do trabalho ao indivíduo, assim como define Iida (1990, p. 01): A ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho ao homem, o trabalho aqui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. .........………........................................…..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Tem legitimidade garantida por lei para atuar também no interesse coletivo dos necessitados, através de ações civis públicas que defendem o direito de uma grande quantidade de pessoas em um único processo. Atua junto aos juízos de 1°grau de jurisdição núcleos, de 2 °grau de jurisdição instancias administrativas e TJ superiores (22 § único). A Defensoria é dotada de meios institucionais próprios para enfrentar a desigualdade, tais…

ensinamentos que me proporcionou. Aos demais professores que foram muito mais que simplesmente professores, foram amigos e ensinaram muito além de teorias e técnicas, todo o meu carinho e gratidão a todos. A todos os amigos da grande família 2ª Vara Cível desta Comarca, especialmente ao Dr. Roberto Apolinário de Castro, que me permitiu o contato com o Juizado de Conciliação, o que despertou em mim além do interesse, o compromisso social. Agradeço pelas orientações, pelas oportunidades, e…

estabelecida na cidade de São Paulo – SP, na Rua Volkswagen, Nº 291, inscrito no CNPJ sob o nº 59.109.165/0001-49, por não se conformar, data vênia, com a r. DECISÃO DE FLS. 59/60 dos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Processo nº 444811-83.2011.8.09.0093 (201104440119), 1ª Vara Cível da Comarca de Jatai-GO) que move em face de JOSE RONALDO VIEIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 006.333.151-92, residente e domiciliado na cidade de AXIXA-TO, à ZONA RURAL, P LG,…

multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é analisar de forma breve os principais desafios enfrentados durante o processo de legalização e institucionalização da Lei Maria da Penha no país, analisando os aspectos relacionados à sua constitucionalidade e à sua efetividade social no tocante aos princípios e limites impostos à lei penal. Serão…

GUAÇU CABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PLANO DE RECUPERAÇÃO Guaçu Cabos Indústria e Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial – 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu – Estado de São Paulo Juiz: Dr. Daniel Ribeiro de Paula Processo nº 362.01.2009.017265-6 Nº de Ordem 2696/2009 Requerida em 22 de outubro de 2009 Processamento deferido em 16 de fevereiro de 2010 Administrador Judicial nomeado: Dr. Gilberto Giansante Guaçu Cabos Indústria e Comércio Ltda. Av. Engenheiro…

Estado do Maranhão, compõe-se de vinte e quatro desembargadores, nomeados na forma da Constituição, da Lei e deste Regimento. Parágrafo único. A alteração do número de desembargadores dependerá de proposta motivada do Tribunal, desde que o total de processos distribuídos e julgados no ano anterior supere o índice de trezentos feitos por desembargador, não incluídos, para efeito deste cálculo, o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, devendo a proposta ser aprovada…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...... Numeração Única: 00000 COMPANHIA DE ENERGIA, já qualificada nos autos da Ação Ordinária que lhe move JOÃO DA SILVA, vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, respeitosamente perante Vossa Exª., apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito abaixo expostas: I– Síntese da Demanda 1.1. Trata-se de Ação Ordinária em que pretende o…