Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

Regulatório, como requesito parcial para obtenção de nota. Professora: Camile. CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 HISTÓRICO 4 2.1 ALTERAÇÕES TRAZIDAS NA CF 1969 7 2.1 Municípios 7 2.1.1 Do processo legislativo 9 2.1.2 Do processo orçamentário 9 2.2 CARACTERISTICAS IMPORTANTES NA EMENDA CONSTITUCIONAL 1969 QUE SE DISTINGUE DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL 10 2.2.1 Poder executivo 10 2.2.2 Poder judiciário 11 2.3 ESTUDO DE CASO 14

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação JOÃO PESSOA 2013 1 MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação Monografia apresentado à Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, para fins de obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Paulo Maia JOÃO PESSOA 2013 2 P852j Porto, Marcio Toni. Juízado Especial Cível: A Conciliação. / Marcio…

FRANÇA VIANA Advogados www.francavianaadvogados.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Pedido de Tutela de Urgência RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº. 306.882.158/40, portador da cédula de identidade RG nº. 32.913.038-9 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida Odair Santanelli, nº. 300, Bloco 12A – Ap. 33, Parque Cecap, Guarulhos-SP, advogando em causa…

legítima, sendo, portanto, ilegítima toda e qualquer outra forma familiar, ainda que marcada pelo afeto. A legislação cível, totalmente patrimonialista, valorizava mais o “ter” do que o “ser” e direcionava-se aos grandes proprietários, por isso a família ainda era entendida como um núcleo de produção, no qual as funções eram distribuídas entre seus entes visando o acúmulo e a retenção dos bens. Tanto é que, conforme o artigo 377 deste Código: “quando o adotante tiver filhos…

Conceito. Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado doutrinador não é fase pertencente ao processo de conhecimento. 22.1.2. Classificação das…

da sociedade civil organizada, de atendimentos comunitários, oficinas de direitos humanos, projetos de ressocialização em presídios e mutirões de conciliação. Dessa miríade de atividades, surgiu a ideia do Manual, que ora se tem mãos, pautado no acúmulo de peças processuais e atendimentos realizados no próprio NPJ, somados às experiências vivenciadas nos projetos, oficinas e atendimentos extramuros, tudo com o firme intuito de colaborar para uma práxis engajada e um legado de excelência jurídica

enfatiza que os direitos fundamentais constituem um paradigma de legitimação do Estado Democrático de Direito. Assim, analisar-se-a o instituto da colisão de direitos fundamentais, correlacionando-o com a análise da decisão judicial referente ao Processo nº 201110701579, que traz como objeto da lide a colisão de direitos da primeira geração: de um lado, o direito à intimidade (honra e vida privada) e, de outro, a liberdade de expressão e comunicação. Baseia-se em uma pesquisa…

parte de Empresas, preocupa e irrita os brasileiros. O Estado-juiz se mostra lento e ineficaz nos julgamentos das lides e jurisdições voluntárias, bem como módico na fixação dos valores das multas e nas reparações por danos morais. A quantidade de processos a cargo do Poder Judiciário atinge números alarmantes na história brasileira. Cumpre destacar, entre as ações mais frequentes, aquelas que buscam a reparação de um dano sofrido, que são caracterizadas por pedidos de cumprimento de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. Fixação dos juros no percentual de Mercado, ou seja, 1,40% ao mês, perfazendo 18,12% ao ano, Em sua forma simples, substituindo a Capitalização diária/mensal para Capitalização Anual, Correção pelo INPC, o que corresponde aos va1ores requeridos em sede de Antecipação de Tutela. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º - e portador do RG n.º -, residente e