Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CE. REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A

veracidade e quanto a obediência às normas e princípios contábeis. FISCALIZAÇÃO: Controle dos impostos. TIPOS DE PERÍCIA PERÍCIA JUDICIAL Tem seu fundamento numa ação postulada em Juízo, podendo ser determinada diretamente pelo juiz dirigente do processo ou a ele requerida pelas partes em litígio. PERÍCIA EXTRAJUDICIAL Livremente contratada entre as partes em pré-litígio. “PERÍCIA é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão…

01-LUZIA X CHEVRON EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO TITULAR ___ VARA DO TRABALHO DESTA CAPITAL LUZIA CRUVINEL DE OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, nascida aos 26 de setembro de 1968, na cidade de Jandaia-GO, filha de Francisco Dias de Oliveira e Diolina Cruvinel de Oliveira,portadora da cédula de identidade nº 1.880.884 – 2º via, expedida pelo SSP-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 396.964.481-04, CTPS nº. 21017,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BONITO-MS. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras…

alienante conhecia o defeito, além de ter que restituir o preço mais as despesas, deverá indenizar o adquirente por perdas e danos. Se não o conhecia pagará tão somente o preço mais as despesas. 5.1 Acórdão: Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento ao recurso. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA RELATOR. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (RELATOR) V O T O Trata-se de ação de…

................................................................... 103 Parte III APONTAMENTOS Revisão teórica da matéria APONTAMENTOS - DIREITO CIVIL.......................................................................... 110 APONTAMENTOS - PROCESSO CIVIL .................................................................... 180 Parte IV GUIA DE ARTIGOS Artigos e principais leis que podem ser cobradas no Exame Guia de Artigos .................................................................

Modelo 11 – Mapa Estatístico das Escrivanias Cíveis - Modelo 12 – Mapa Estatístico das Escrivanias Criminais - Modelo 13 – Ficha Individual de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório. Modelo 14 – Boletim de Registro de Ato Cumprido – BRAC (Mandado Gratuito). - Modelo 15 – Certidão de Publicação (Intimação Diário) - Modelo 16 – Relação dos Extratos - Modelo 17 – Controle de Extratos (Por processo) - Modelo 18 – Controle de Extratos (Processo por lote) 2 - Do Regimento…

MM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE AIMORÉS (MG). Petição Inicial EDUARDO PEREIRA MENDES, brasileiro, casado, atualmente desempregado, residente á Rua Rui Barbosa nº 37, na cidade de Aimorés (MG), Cep. 35.200-000, portador da CTPS nº 01061/0136-SP, expedida pela DRT/MT/SP, inscrito no CPF sob nº 154.411.458-38, por seu advogado in fine assinado, nos termos do incluso instrumento de mandado (doc. 01), com escritório…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § 1º da Lei 6938 de 31/08/85, Decreto-Lei 5040 de 11 de maio de 1989, art. 20, "g", Portaria Federal nº 053

A ordem jurídica brasileira, diferentemente de outros sistemas legais, está impregnada de regras que protegem o individuo contra a excussão patrimonial excessiva, pois o legislador sempre se preocupou em criar mecanismos para atenuar o impacto do processo executório sobre as condições de subsistência do devedor e de sua família, preservando a dignidade material básica. Prova disso é a existência da impenhorabilidade salarial (art. 649, inciso IV CPC), e da impenhorabilidade…