Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM.88ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ......., com atos constitutivos inclusos (doc. 02), por intermédio de seu advogado que subscreve (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ...., anteriormente qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e

entrevista semi-estruturada com utilização de um roteiro e registros gravados e a observação assistemática/livre durante as entrevistas. Os sujeitos foram 06 assistentes sociais da área do judiciário que atuam na Justiça da Infância e Juventude, Vara de Família e NOADE em Natal/RN. A pesquisa Objetiva analisar as demandas e desafios do Serviço Social e sua contribuição na garantia e efetivação de direitos no Judiciário na contemporaneidade. O percurso estabelecido entre…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Monografia submetida à…

1. INTRODUÇÃO O processo judicial trabalhista vem passando por inúmeras mudanças, a mais recente foi a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Vivemos em um mundo globalizado que contribuiu muito para a criação de conexões, que deixaram as distâncias cada vez menores, as relações econômicas, culturais e sociais ficaram cada vez mais estreitas, mais rápidas e eficientes. A rede mundial de computadores, conhecida como internet é um fantástico…

hipótese de réu solto, são necessárias diligências às vezes demoradas, como a expedição de precatória ou edital para a citação, o que torna impossível a obediência de tais prazos, além das dificuldades normais quanto ao acúmulo de serviços nas varas e comarcas, da preferência para os processos de réu preso etc.; são hipóteses de rejeição: atipicidade do fato, existência de causa extintiva da punibilidade, ilegitimidade de parte e falta de condição da ação - não presentes estas, o juiz…

DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES E CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. NOEME PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora de CI/RG n.º 23089029-5, e CPF n.º 115.905.238-73, residente e domiciliada na Rua Avenida Brasil Central, Qd. 01, Lt. 10 Vila Mauá, Goiânia/GO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com fulcro nos artigos 274, 275 inciso I e 292 do Código de Processo…

Apesar de condenado em 1991, a 8 (oito) anos de prisão, conseguiu sair utilizando recursos jurídicos para prolatar o cumprimento da pena, pelo fato da inexistência de ordenamento jurídico“ convincente”[9]. Durou cerca de 15 (quinze) anos o processo instaurado contra o agressor Marco Antônio sem que a Justiça Brasileira tivesse qualquer posição quanto a condenação do acusado que se encontrava em liberdade. Foi preciso que a vítima buscasse os órgãos internacionais protetores dos…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PRINCÍPIOS REGENTES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Regula a relação entre o estado e o indivíduo, e a forma como ele governa os Art. 5º, inciso LIV, CF: ninguém sera privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (PRINCIPIO DA LEGALIDADE) Art. 1º, inciso III: Dignidade da Pessoa Humana - EM RELAÇÃO AO INDIVÍDUO: A polícia não tem jurisdiçao, mas circunscrição – por isso que em qualquer lugar o cara pode ser preso. Presunção de inocência – art.

juízos de primeiro grau e correntes minoritárias que apoiam o bom emprego desse tipo de prescrição. Contudo, até mesmo entre estes não há passividade, haja vista a corrente tradicionalista asseverar que a maneira mais apropriada de se extinguir um processo por intermédio da aplicação da prescrição virtual é extinguindo a punibilidade do agente, enquanto a corrente mais recente afiança que o modo mais apropriado seria sustentando a falta do interesse de agir do Estado. Após estudos sobre…

utilização deste sistema. Como se disse, de fato, a semelhança entre esses institutos é realmente bastante elevada. Tanto o é assim que, dada a grande afinidade entre esses equivalentes jurisdicionais, para a Dra. Zulema Wilde, juíza da Corte de Apelação Cível da Argentina e mediadora, “a Mediação não é nada mais que uma negociação assistida”. 3.2. Arbitragem Fazendo rápida análise histórica do instituto, complementando o que já se reportou, convém declinar que, já na época dos…