Panorama Geral das Ações de Controle de Costitucionalidade

PANORAMA GERAL DAS AÇÕES DE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Simone de Souza e-mail: [e-mail]
Processo Civil V – Professor Joélcio Carvalho Tonera
Centro Universitário La Salle – Canoas - RS

Resumo
O presente artigo tem como objetivo introduzir o tema do controle de constitucionalidade nos principais mecanismos conformativos e de gabaritação tais como os de Ação Declaratória de
Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a importância que estas ações e processos tem sobre o arcabouço jurídico de uma nação, como forma de estabilização jurídica. O método de abordagem para formar este panorama acadêmico foi o prospectivo, basicamente realizado através de pesquisas bibliográficas na internet, buscando fazer um estudo aprofundado de autores renomados em relação ao tema pesquisado, incluindo, dessa forma, doutrinas, revistas, periódicos e leitura de textos publicados na internet.

Palavras-chave: Ação de Controle de Constitucionalidade, ADIn, ADC, Controle Difuso,
Controle Concentrado.

Introdução
O Estado contemporâneo é um Estado Constitucional. A noção de Constituição encontra-se hoje arraigada no conceito de Estado, e vai se sedimentando na cultura de cidadania. Neste contexto, assume o texto constitucional a posição de delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o arcabouço legislativo de uma nação e de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos (MEZZOMO, 2006).
Assume relevo, assim, a tarefa de conformar legislação e atos ao gabarito constitucional, o que é feito, de forma preventiva ou repressiva, através do controle de constitucionalidade.
Este artigo visa mostrar que as atividades de controle, apesar de passarem despercebidas pela grande maioria dos cidadãos, tem reflexos diretos ou indiretos em algum aspecto da vida de todos. Para nós enquanto futuros operadores jurídicos, é fundamental compreender o mecanismo do controle de