Direito administrativo

REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO
ATUALIZADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2012

TÍTULO I 4
DO TRIBUNAL 4
Capítulo I 4
Da Organização do Tribunal 4
Capítulo II 6
Da Direção do Tribunal 6
Capítulo III 8
Do Tribunal Pleno 8
Capítulo IV 14
Das Seções Especializadas 14

Capítulo V 17
Das Turmas 17
Capítulo VI 19
Das Atribuições do Presidente do Tribunal 19
Capítulo VII 24
Do Vice-Presidente 24
Capítulo VIII 25
Da Corregedoria Regional 25
Capítulo IX 29
Das Atribuições do Presidente de Turma 29
Capítulo X 30
Dos Foros Trabalhistas 30
Seção I 30
Da Direção do Foro 30
Seção II 31
Do Foro de Belém 31
Seção III 31
Da Competência do Diretor do Foro 31
Capítulo XI 32
Da Central de Mandados 32
Seção I 32
Das Disposições Gerais 32
Seção II 33
Da Direção da Central de Mandados 33
Seção III 34
Da Competência e do Funcionamento 34
Capítulo XII 36
Das Convocações, Substituições e Transferências de Juízes 36
Capítulo XIII 38
Das Férias, Licenças, Concessões e Aposentadorias 38
TÍTULO II 43
DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL 43
Capítulo I 43
Da Distribuição dos Processos 43
Capítulo II 51
Do Relatório e Revisão 51
Capítulo III 53
Das Pautas de Julgamento 53
Capítulo IV 54
Das Sessões 54
Capítulo V 62
Da Uniformização de Jurisprudência 62
Capítulo VI 65
Das Audiências 65
Capítulo VII 65
Dos Acórdãos 65
TÍTULO III 67
DO PROCESSO NO TRIBUNAL 67
Capítulo I 67
Da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei 67 ou Ato Normativo do Poder Público 67
Capítulo II 68
Do Impedimento, Suspeição e Incompetência 68
Capítulo III 70
Do Incidente de Falsidade 70
Capítulo IV 70
Dos Conflitos de Competência e de Atribuições 70
Capítulo V 72
Da Ação Rescisória 72
Capítulo VI 73
Do Dissídio Coletivo 73
Capítulo VII 75
Do Mandado de Segurança 75
Capítulo VIII 78
Do Habeas Corpus 78
Capítulo IX 79
Do Desaforamento 79
Capítulo X