Instituições sociais
Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho Tutelar no exercício e cumprimento de suas atribuições e, ainda, definir sua legitimidade na intervenção no núcleo familiar, quando verificado suspeita ou violação de direitos contra criança e o adolescente.
A reflexão realizada no decorrer da pesquisa ganhou relevância, especialmente, pela relação que pode ser feita entre a doutrina e a legislação, no âmbito dos direitos da criança e do adolescente, e os dados obtidos na análise da instituição Conselho Tutelar. Trata-se de um olhar sobre a realidade de uma das instituições do sistema de proteção, após alguns anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
DESENVOLVIMENTO:
Qual a participação do Poder público, Câmara de Vereadores e Poder Judiciário com relação ao dia-dia do Conselho? Infelizmente a maioria dos administradores, não dão importância aos Conselhos, principalmente ao Conselho Tutelar, um órgãoque orienta, aconselha, acompanha e encaminha. O Poder Público deveria da mais atenção, por ser um órgão que funciona como um termômetro de um município, pois sabe a gravidade dos problemas existentes entre Crianças, Adolescentes e Famílias de modo geral; falando do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores); já estou com cinco anos à frente desta Instituição e não tenho conhecimento de atuação de Vereadores no dia – a- dia do Conselho Tutelar e nem Ações voltadas a Crianças e Adolescentes, já o Poder Judiciário temos um elo de ligação mais atualmente devido a Instituição (Conselho) trabalhar no dia- a- dia com causas