Actos Comerciais

em comerciais e industriais, isto é, distingue as que vendem aquilo que compram, das que vendem aquilo que transformam e produzem. Critério da propriedade dos meios de produção: dá-nos a conhecer quais são os detentores dos meios de produção necessários ao funcionamento da empresa. Critério dos rácios: reparte as empresas, de acordo com determinados critérios, em pequenas, médias e grandes. 3.Critério jurídico. Classifica às empresas de acordo com as suas responsabilidades civis e comerciais bem

sociedade é o resultado directo desta capacidade inapta do ser humano. O homem ―junta-se‖, associa-se aos outros homens para: • • • • Melhor e rentabilizar os meios e os recursos disponíveis; Com objectivo de garantir mais e melhor segurança ; Para fins comerciais e obtenção de maiores benefícios; Com a finalidade de apoiar e proteger os seus ―pares‖ …o associativismo entre os humanos é tão antigo como a vida em sociedade. O homem é, portanto, um ser SOCIAL; um ser SOLIDÁRIO; um ser…

necessita fechar um acordo para obter a sua participação na execução de seus fins administrativos. Mais não devemos confundir o caso quando a Administração Pública está lançando-se no exercício de gestão privada, em que se utilizará do contrato civil ou comercial, aqui abordaremos o contrato administrativo, que é aquele quando a Administração Pública exerce atividade de gestão pública. Isto posto, vale dizer que o contrato administrativo não é todo e qualquer contrato celebrado pela…

união aduaneira, a política comercial comum sejam e permaneçam da sua competência. - O Segundo tipo de competências são as competências partilhadas entre a união e os estados membros, o problema aqui é que significa que tanto a UE como os estados membros podem adoptar actos legislativos e o problema é “ como é que fazemos a mediação no que toca a atribuição de competências?” (artigo 2º numero 2 – tratado da UE). Segundo este artigo os estados membros só podem adoptar actos legislativos…

Comité Olímpico de Moçambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento. Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º…

próprios suficientes e desprotegidos pelos seus próprios governos. É considerado tráfico de partes do corpo o transporte ou o movimento de uma parte do corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país, para venda ou transacção comercial. Este acto ilegal rende cerca de 7,75 mil milhões de euros em que o traficante é sujeito a uma pena de 2 a 8 anos. Este crime é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. O objectivo do trabalho é debater o papel do tráfico de…

sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação); Facto jurídico > todo o acto humano ou evento natural que produz efeitos jurídicos; é o elemento que constitui pressuposto necessário da existência da relação jurídica. É o acontecimento que desencadeia ou produz efeitos jurídicos. É o elemento causal que leva…

funcional da Câmara dos Solicitadores; - A usar cartazes, anúncios e demais suportes de divulgação autorizados do Balcão Único do Solicitador; - Ao acesso à área reservada do sitio www.balcaounicodosolicitador.pt, com informação específica sobre os actos dos Solicitadores constituídos em Balcão Único e modelos de imagem, tabuletas, cartazes, anúncios e estacionário; BIBLIOGRAFIA CARREIRA, Idalina. A Afirmação de uma Identidade, Sollicitare, Edição nº 9, 2011 RODRIGUES, Fernando.…

Superior Aberta/A Politécnica – Ensino à Distância 9 Gestão de Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 Entretanto ambas as formas de autonomia sofrem algumas limitações de ordem prática, é o que decorre dos artigos 720 e 719 do Código comercial, transpostos literalmente dos artigos 17 e 16 da Lei Uniforme Relativa às Letras e Livranças. Classificação dos Titulos de Crédito Conforme o critério que se adopte poderemos encontrar várias classificações de titulos de Crédito os…

Conheça em detalhe o Relatório Estrutural ­ Evolução das vendas e dos resultados líquidos ­ Evolução do número de empregados - Estrutura - Actividade ­ Ligações empresariais ­ Certificações e prémios ­ Poderes de decisão ­ Publicações de actos societários - Contactos 2010 2011 Vendas 2012 Resultados Líquidos Distribuição do capital Participação Accionistas / sócios Valor (€) Percentagem (%) Gerhart Schmitt 186 875,00 37,37 Martin Schmitt 105 214,99