Actos Comerciais

os que a lei enumera como indispensáveis a qualquer comerciante. São também designados por livros selados e vêm indicados no artigo 31º do Código Comercial. São eles, o livro de Inventário e Balanço, o Diário, o Razão e o Copiador de Correspondência. No § único deste artigo, estabelece-se que, além destes, são obrigatórios para as sociedades comerciais os Livros de Actas. Inventário Noção Inventário deriva da palavra do latim inventarium que significa relação de bens deixados por…

distribuição: distribuidores principais e secundários, canais, percentagem de vendas de cada tipo de estabelecimento… f) Análise da organização comercial: composição e estrutura, clareza nas estratégias, formação do pessoal comercial… g) Análise da comunicação interna e externa: imagem, grau de conhecimento, compreensão e aceitação da marca comercial e de novos produtos, comportamento corporativo, campanhas realizadas em anos anteriores e resultados das mesmas… 2 – Estudo do sector …

compreensão do diploma A leiExtinção da vigência da Lei Por caducidade Na caducidade os efeitos jurídicos extinguem-se /desaparecem não por uma vontade, mas por efeito da lei. Por revogação Consiste na livre destruição dos efeitos de um acto jurídico por vontade do seu autor ou autores RAMOS DO DIREITO Direito Internacional Regula o direito entre os Estados. Direito Interno Regula o direito dentro de cada Estado. RAMOS DO DIREITO; DIREITO INTERNACIONAL…

Direito Comercial. Cabinda, Maio de 2013 [pic] REGIÃO ACADÉMICA III UNIVERSIDADE 11 DE NOVEMBRO FACULDADE DE DIREITO GRUPO: I IV-Ano TURMA: Única DOCENTE: José Mampuia André Trabalho de aproveitamento académico da cadeira de Direito Comercial. Cabinda, Maio de 2013 ELEMENTOS

exploração. Ao nível de preços: Ao nível de preços, em 1978 foram introduzidas principais medidas fiscais que tiveram como objectivo de mobilizar necessários para o funcionamento de programas de reconstrução nacional e de redução do défice da balança comercial, tendo-se concretizado: a) Em correcções a pauta Aduaneira, na fixação em 10% de taxas de emolumentos gerais aduaneiras; e b) Na actualização das taxas de imposto de consumo sobre a cerveja e o tabaco manipulado, operados…

conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Etapa 1 Passo 1 Direito Comercial O direito comercial (ou…

SICLAS CC – Código Comercial; LSC – Lei das Sociedades Comerciais; Art – Artigo Conf. – Conferir INTRODUÇÃO Sociedades comerciais são todos aqueles que tenham como objecto a pratica de actos de comércio. A sociedade comercial tem necessariamente por objecto a prática de actos de comércio. A empresa é a célula base da economia moderna. Contudo é necessário elegerem qual os tipos de sociedade. Um acto comercial consiste num acontecimento que possa acontecer

A UNIÃO EUROPEIA Consolidação da União Europeia Índice • Introdução • Formação da União Europeia • As primeiras comunidades europeias • Os Tratados de Roma • A União Europeia • A consolidação da Comunidade: do Acto Único à moeda única • Acto Único Europeu • Tratado da União Europeia • Da Europa dos 9 à Europa dos 25 • Alargamentos Europeus • Princípios da Integração da UE • Instituições Comunitárias • Zona €uro • Requisitos para Adoção do €uro • A importância do €uro •

da liquidação 43 Artigo 43.º Legitimidade para reclamar ou impugnar 43 Artigo 44.º Anulação por acto ou facto que não se realizou 43 Artigo 45.º Anulação proporcional 43 Artigo 46.º Reembolso do imposto 44 Artigo 47.º (Revogado) 44 CAPÍTULO VIII Fiscalização 44 Artigo 48.º Obrigações de cooperação dos tribunais 44 Artigo 49.º Obrigações de cooperação dos notários e de outras entidades 45 Artigo 50.º Actos relativos a bens imóveis sujeitos a registo 46 Artigo 51.º Obrigações dos serviços…

Índice Introdução União Europeia História -Nasceu a Europa -A Comunidade Económica Europeia -Iaundé, os primórdios de um papel internacional -Primeiro alargamento da Comunidade Europeia -Primeiras eleições -Assinatura do Acto Único Europeu -A União Europeia Tratados O que é a União Europeia? A Moeda Única: o euro -Objectivos da União Europeia Conclusão Bibliografia Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina de história. A temática escolhida foi a União