Acordão Criminal

no v. acórdão embargado, inviável a oposição dos embargos de declaração. - Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS. V O T O Versam os presentes sobre embargos de declaração, opostos por, com base no art. 619, do CPP, em face do v. acórdão de ff. 66-70. No caso dos autos, o embargante sustentou haver no v.…

eventual e culpa consciente, onde serão delimitados e diferenciados ambos os conceitos para aplicação da lei penal. Os acórdãos selecionados tratam sobre acidente de trânsito e disparo de arma de fogo, onde no primeiro ocorrem algumas divergências entre os próprios desembargadores, e é então decidido por voto vencido, e no segundo há uma unanimidade na decisão colegiada. Acórdão nº1: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ.…

e orientações ao Julgador. Passo 2 O passo dois foi navegar pelo site do tribunal Passo 3 São seis Ementas 1- Processo: HC 11944083700 SP Relator(a): Carlos Biasotti Julgamento: 24/04/2008 Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal Publicação: 09/05/2008 Ementa Conforme a comum opinião dos doutores, toda prisão cautelar, que se não sustente em inde clinável necessidade, passa por abusiva e ile gítima e, pois, quer-se revogada. Nesse núme ro merecem contados os casos

vitima em fuga ser atropelado causando-lhe a morte. Portanto o réu deverá pagar pelo crime cometido. Em casos semelhantes: Processo: APR 1586295 DF Relator(a): P. A. ROSA DE FARIAS Julgamento: 07/03/1996 Órgão Julgador: 1ª Turma Criminal Publicação: DJU 17/04/1996 Pág. : 5.581 Ementa PENAL: LATROCÍNIO - CRIME COMPLEXO - MORTE POSTERIOR DA VÍTIMA - DIABETES - CONCAUSA PREEXISTENTE IRRELEVANTE - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO SUBTRAÇÃO DE BENS - CONSUMAÇÃO - DESISTÊNCIA…

tratar de pessoas intimamente ligadas ao coato, mas estranhos que sofram a grave ameaça, caso a pessoa atue, para proteger quem não conhece, pode-se falar em inexigibilidade de conduta diversa, conforme os valores que estiverem em disputa”. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000551-87.2008.404.7004/PR RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ROBERTO ASSIS ADVOGADO : Defensoria Pública da União APENSO(S) : 2008.04.00.015701-5, 2008.04.00.023474-5…

declinado na petição (vide fls. 2685 à 2687) – (ANEXO I) Interposto o Apelo, a Desembargadora Relatora, despachou às fls. 2780 dos autos, determinando ao Apelante que apresentasse as Razões Recursais, ocasião em que a Secretaria da 2ª Câmara Criminal Isolada, cumprindo o despacho exarado, procedeu à publicação no Diário de Justiça n.º 4331 de 08/05/2009, cujo ato fora nominado como Edital de Intimação de Advogado, evidenciando de forma clara o nome dos 2 (DOIS) ADVOGADOS, quais…

Precedentes. 3.O valor da causa é o benefício econômico pretendido e não o valor integral do contrato. 4.Recurso conhecido, sentença cassada. 5.Recorrente vencedor, sem sucumbência. (Acórdão n.712937, 20130110591199ACJ, Relator: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 17/09/2013, Publicado no DJE: 19/09/2013. Pág.: 228) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 885.013-7. APELANTE: LUIZ ROBERTO SPHAIR CORNHEL. LUIZ ROBERTO SPHAIR CORNHEL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº XXX, e portador da CI/RG sob nº XXX, residente e domiciliado (residência e domicílio), neste ato devidamente representado por seu advogado, Dr. ADVOGADO, inscrito na OAB sob nº (número), com escritório profissional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____. Atenção: se os embargos forem opostos contra acórdão, o endereçamento será feito ao relator: “Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Acórdão n. ____ da ____ Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____”. Processo n.: ____. “A”, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO AUTOS DA APELAÇÃO Nº LÚCIA, já qualificada nos autos, por seu advogado, comparece perante V. Exa., inconformada com a decisão não unânime proferida em seu desfavor, vem opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no art. 609, § único, do CPP. Requer o processamento do recurso com as razões anexas e a remessa ao órgão competente para análise