DOLO EVENTUAL

Introdução:
O presente trabalho será um estudo doutrinário e jurisprudencial de caráter comparativo entre dolo eventual e culpa consciente, onde serão delimitados e diferenciados ambos os conceitos para aplicação da lei penal.
Os acórdãos selecionados tratam sobre acidente de trânsito e disparo de arma de fogo, onde no primeiro ocorrem algumas divergências entre os próprios desembargadores, e é então decidido por voto vencido, e no segundo há uma unanimidade na decisão colegiada.

Acórdão nº1:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. EXCESSO DE VELOCIDADE. CONDUÇÃO DO VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÂO. 1. O Ministério Público e a defesa recorrem da decisão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, caput, do CP. O primeiro postula o reconhecimento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima; a segunda, a desclassificação da imputação, alegando que não houve intenção de matar. 2. Contexto probatório que não apresenta indícios suficientes de animus necandi. A instrução não deixou suficientemente provado o elemento subjetivo - ter o agente não assumido o risco de atentar contra a vida da vítima - o que autorizaria a pronúncia. 3. O Direito Penal praticado em um Estado de Direito, especialmente o democrático, não pode ser baseado em presunções, notadamente quanto a aspectos subjetivos, uma vez que a sutil diferença dogmática entre culpa consciente e dolo eventual produz substanciais e gravosas diferenças para o imputado. Diante de uma dúvida razoável em torno de elementos fáticos, que implique em diverso julgamento acerca das normas jurídicas aplicáveis, precisamente aquelas que implicam no enquadramento da conduta como dolosa ou culposa, a solução deve ser pela desclassificação. Por outras palavras, os "indícios suficientes" de autoria de um crime contra a vida por dolo eventual - notadamente no trânsito - devem estar num grau maior do que