Acesso A Justiça E Defensoria Pública

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos…

TRABALHO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVO 1. Análise do caso concreto A análise jurisprudencial foi feita com base nos autos nº. 2103/11 em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública em face da Casa de Oração de Ribeirão Preto e Nóbile Painéis com o objetivo de retirar imediatamente uma publicação contida em um outdoor que considera ser homofóbica e ofensiva à população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O magistrado

GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Flávio Correia Santana* Júlio César Leal* Sandra Alves da Silva* RESUMO Neste presente artigo científico visa à análise da garantia de acesso à justiça no Direito de Processo Civil. Para tanto, é totalmente pertinente à apresentação das três ondas delineadas por Mauro Cappelletti para a solução do acesso à justiça. Deste modo, para o desenvolvimento de toda a pesquisa utilizaremos pesquisa bibliográfica.

69/2012 Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA PALMAS-TO 2014 1 PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da…

Resenha sobre o documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos O documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, tem como principal cenário o interior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em que com uma câmera parada e observadora relata o comportamento dos juízes, da defensoria pública, da promotoria, da polícia e de três réus. Mostrando claramente a falta de eficiência da Justiça brasileira. O documentário sobre direito e justiça mostra como são feitas as abordagens dos policiais,…

708, 712 e 670 notificam a omissão do legislador em regulamentar esse direito, todos os argumentos mencionados no acordão 708 foram analisados e estão devidamente de acordo com a constituição sendo garantidos pela mesma; Art. 37,CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

EM DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como…

atravessar meu caminho. À Profa. Kellen que com toda sua doçura foi rígida nos momentos necessários e engrandeceu, e muito, com seus conselhos meu trabalho. 5 Epígrafe “Como o sol se levanta e se põe para que cada dia seja novo, assim também a justiça se inova a cada tempo para ser atual no ideal de cada geração. Renovada sempre, faz-se ela eterna no sonho realizável do homem”. Carmem Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal 6 SUMÁRIO…

31 A MEDIAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA À JUSTIÇA  Marcelo Spalding Verdi Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Rio Grande do Sul - Brasil  Resumo Desde seus primeiros passos como ciência, a Psicologia tem sido requisitada a colaborar com a Justiça. Sob o paradigma positivista, a interlocução entre a Psicologia e o Direito desenvolveu-se simultaneamente às importantes mudanças na subjetividade e nas estruturas sociais que transformaram a sociedade ao longo do