Acesso A Justiça E Defensoria Pública

Educacionais (Inep), Carlos Eduardo Moreno, explicou que os indicadores educacionais resumem os avanços sociais conquistados pelo Brasil desde 2001. “Os dados são resultado da decisão estratégica do governo federal de articular políticas públicas para garantir o acesso à educação e melhorar a trajetória regular e o desempenho dos alunos na educação básica”, disse. De acordo com ele, os dados refletem os avanços e os desafios que estão sendo enfrentados para garantir o direito à educação.…

tendências se confirmaram, desde a feminização e a juvenilização da magistratura, até um crescente envolvimento com a questão social, abandonando progressivamente o positivismo jurídico de Kelseniano. Judiciário, antes distante das preocupações da agenda pública e dos atores sociais, se mostra uma instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no eu diz respeito à sua intervenção no âmbito social. Essa mudança verificada no…

RESUMO - TEMAS APROFUNDADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA – V. 1 MEDICAMENTOS: UMA ABORDAGEM PRATICA DO TRATAMENTO DADO PELO PODER JUDICIARIO Luiz Rascovski 1.INTRODUÇÃO A questão dos medicamentos, nota da mente sua dispensação pelo Poder Público, consiste em uma das principais pautas de enfrentamento por qualquer Defensoria Publica. Isto porque, o problema dos medicamentos, inserido dentro do temário da saúde, além de (1.) necessitar de solução imediata no caso prático, já que…

..................... 19 6. Experiência de Alenquer......................... 21 7. Jurisprudências acerca do tema.................. 24 7.I – No Tribunal Regional Federal.............. 24 7.II – No Superior Tribunal de Justiça ......... 31 7.III – No Supremo Tribunal Federal ............ 33 8. Modelos de peças................................ 36 9. Fotos .......................................... 43 10. Conclusões ............................

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

DEFENSORIA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2010 de 13/10/2010 A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representada por sua Defensora Pública Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, e Ato nº 4.216, de 07 de novembro de 2008, publicado no DOE 2.772 de 10/11/2008, EXCELENTÍSSIMA SENHORA ESTELLAMARIS POSTAL, tendo em…

distância® Este fascículo é parte integrante do Curso Cidadania Judiciária - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-612-7 O TUIT GRA blicação pu Esta pode ser não ializada. erc com CIDADANIA, JUSTIÇA E PARTICIPAÇãO Rafael Barreto Souza 1 Copyright © 2014 by Fundação Demócrito Rocha FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA Presidente João Dummar Neto Direção Geral marcos Tardin UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE Coordenação…

Vale. O foco das investigações são os embarques e desembarques clandestinos de crianças e adolescentes, mas a perícia não deixa também de analisar outros problemas ligados a segurança, ou a falta dela, como atropelamentos, interrupção das vias de acesso das comunidades, entre outros. De acordo com Márcio Thadeu Silva Marques, Promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que acompanha o caso, “há relatos de meninas que abortaram, perderam parte do pé, casos de…

A AGU como função essencial à Justiça: autonomia funcional e independência coordenada Porwilliammoura- Postado em 12 novembro 2012 Autores: AMORIM, Filipo Bruno Silva O advogado público, enquanto cidadão, pode até discordar da política pública que se pretende implementar, todavia, não pode, por escusa de consciência ou qualquer outra justificativa particular ou convicção pessoal, se recusar a defendê-la juridicamente caso ela se mantenha dentro dos marcos legais. A Advocacia-Geral da União

JUÍZES DE ESTADO  Possibilidade da Lei Estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar Estadual. Art. 125, § 3º da Constituição Federal Brasileira “A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos Conselhos de Justiça e, em segundo, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo da polícia militar seja superior a vinte…