Acesso A Justiça E Defensoria Pública

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva …

Juizado Especial, e por fim, a todos aqueles que passaram por minha vida, acrescentando, ensinando e contribuindo para a construção do que eu sou. A clemência é a verdadeira virtude da Justiça. Willian Shakespeare RESUMO ANDRADE, Felipe Marques. O Prejuízo da parte pela não obrigatoriedade do acompanhamento de advogado no Juizado Especial Cível. 2012 49 f. Trabalho de Curso. (Graduação em Direito) Universidade de…

Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Ruthy Nadia Laniado Márcia Regina Ribeiro Teixeira Ruthy Nadia Laniado INTRODUÇÃO A justiça fundamenta a democracia moderna, pois é garantidora da liberdade e da igualdade. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos de reciprocidade e troca em todos os aspectos da vida coletiva: normativos, distributivos e aqueles que confirmam a inclusão do indivíduo na esfera da cidadania em…

institucionais, previstas no artigo 129 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, exercer o…

fortalecer as instituições democráticas. Nessa linha de pensamento em que se procura reverter um processo de descrença, a defensoria pública, erigida na Constituição Federal de 1988 (CF) à condição de instituição essencial à justiça, precisa preencher relevante espaço no compromisso constitucional de redução das desigualdades, com promoção do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe não só a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem direitos formalmente…

fenômenos sociais. 4. A Utilidade Jeremy Bentham (1748-1832), apesar de ter posição fortemente legalista, estatista, e, num certo sentido anti-sociológica, propôs um fundamento realista, apoiado no critério da "utilidade social". O critério de justiça é determinado pelo que produz a maior satisfação ou a maior felicidade ao maior número de pessoas. Estabelece-se um vínculo entre a realidade empírica e a norma legal e dá-se prioridade ao método empírico mediante todo idealismo…

EDUCAÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO SECRETARIA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ADAPEC AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE…

Oficio Substituto, porque conta com mais de 35 anos de idade. Fundamenta-se o ato no art.6º do edital, que reproduz o art. 4º, II, da Lei 7.384/85, que rege a defensoria de oficio da Justiça Militar e erige, em requisito de admissão ao concurso, "ter mais de 25 anos e menos de 35 anos de idade, salvo ocupante de cargo ou função publica" Tendo impetrado com Mandado de Segurança a recorrente obteve a liminar para a realização da prova escrita, em que foi aprovada. A recorrente…

da Penha) e seu Observatório Quatro anos após ter entrado em vigor, a Lei Maria da Penha é, talvez, uma das legislações de maior popularidade na história recente da sociedade brasileira. Essa popularidade pode ser aferida nas pesquisas de opinião pública que mostram que a lei faz parte do conhecimento de mulheres e homens sobre a existência de alternativa legal para enfrentar a violência doméstica e familiar (DataSenado, 2011; Fundação Perseu Abramo, 2010, IBOPE/Instituto Avon, 2009,…

FAP CE PROJETO DE PESQUISA Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Juazeiro do Norte 2014 Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará, como requisito para…