Abordagem Constitucional Mediação

MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de…

jurídico perante a lide e normas positivadas. Sendo objetivos, elucidar o envolvimento da Hermenêutica no ordenamento jurídico contemporâneo, através da visão jurisdicional. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas abordagens jurídicas. Hermenêutica Jurídica 1º Significado. Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance da norma…

MEDIAÇÃO RESUMO Este trabalho foi produzido com intuito de estudar a Mediação como forma de melhor resolução de uma lide em determinados casos, expondo da historia da mediação, estudando seus principais princípios, quais são suas fases que quando deve ser usada. Para tanto, foi utilizada pelas autoras pesquisa doutrinária, bem como pesquisas a outros artigos científicos e textos publicados em sítios da Internet. Palavras chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem.…

ACESSO À JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais ou instrumentos consensuais e extrajudiciários de solução de conflitos.

Alfabetização ambiental organizacional, funcional e operacional. a. Alfabetização ambiental organizacional, funcional e operacional. b. Alfabetização ambiental nominal, organizacional e constitucional. c. Alfabetização ambiental funcional, constitucional e organizacional. d. Alfabetização ambiental organizacional, constitucional e operacional. e. Alfabetização ambiental nominal, funcional e operacional.  Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A interdisciplinaridade resgata a complexidade…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

OBJETIVOS DO CURSO OBJETIVO GERAL O Curso de Direito da Estácio Uniradial objetiva a formação de um profissional com visão humanística, técnico-jurídica, ética e interdisciplinar. Seu Projeto Pedagógico tem como espinha dorsal o Direito Constitucional e como eixo transversal a Educação para um Mundo Sustentável. Para tanto, adota uma metodologia que desenvolve o raciocínio tópico problemático e implementa estratégias de educação jurídica que desenvolvem no estudante de Direito…

por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de equipamentos, adequações de espaços físicos conforme as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 5. JUSTIFICATIVA 5.1 CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: O projeto de Mediação em Justiça Comunitária, embora tenha como centro de ação a mediação, será ainda um núcleo de orientação e encaminhamento de…

Praia Grande 2011 Lei nº 9.307/96 – Lei de Arbitragem A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) está em vigor no Brasil há mais de 10 anos, e apesar de ter sua constitucionalidade questionada, como será visto, não viola garantias constitucionais e possui total aplicabilidade. Apesar de ser a primeira lei específica sobre o tema, a arbitragem está prevista em nosso ordenamento jurídico há aproximadamente 200 anos. A Constituição de 1824, em seu art. 160, já…

Trabalho de Teoria Geral do Processo ______________________________________________________________________ Este artigo trata da história do Direito Processual enquanto ciência, dando ênfase a abordagem da evolução do Processo e suas diferentes visões propostas pelos mais diversos especialistas do Direito. Adotaremos neste relatório a estrutura apresentada pelo autor, para que possamos realizar um estudo conciso do artigo analisando os pontos principais do texto. 1. Garantismo…