Abordagem Constitucional Mediação

arbitragem, mediação e conciliação. CASO 1 TEXTO Mediação, conciliação e arbitragem são soluções diferentes para os conflitos. Embora ainda usados impropriamente como sinônimos, a mediação, a conciliação e a arbitragem são conceitos diferentes. No procedimento de mediação, o mediador visa restabelecer o diálogo entre as partes. De acordo com Eliana Tenório, sócia fundadora do TAAB (Tribunal de Alçada Arbitral Brasileiro), o mediador está voltado para a relação entre os envolvidos. Na…

Lex Humana, v. 3, n. 2, 2011, p. 20 ISSN 2175-0947 MEDIAÇÃO F AMILIAR: POR UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL1 Fabiana Alves Mascarenhas2 Resumo: O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo…

homem falando e procura-se compreender a língua fazendo sentido, enquanto trabalho simbólico, parte do trabalho social geral, constitutivo do homem e da sua historia. A Análise de discurso concebe a linguagem como mediação necessária entre o homem e a realidade natural e social. Essa mediação que é o discurso torna possível tanto a permanência e a continuidade quanto o deslocamento e a transformação do homem e da realidade em que ele vive. O trabalho simbólico do discurso está na base…

e concluiu que o caso já estava solucionado, sem nem mesmo sua participação. Assim, o processo foi redigido, solucionado, e homologado pelo juiz de direito Dr. Joamar Gomes Vieira Nunes. Tema do conflito: não transferência de veículo. Abordagem teórica: A justiça brasileira, na busca por aprimorar-se, tem procurado realizar projetos que a tornem mais dinâmica e acessível. Diante desse objetivo, o Judiciário aposta em vias alternativas à do processo heterocomposto, baseado…

providências. Essa resolução, além de criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, regulamenta todos os procedimentos da conciliação e da mediação. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125, por meio da qual elegeu os meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos, mais especificamente a conciliação e a mediação, como potenciais saídas para a pacificação social efetiva e, reflexamente, para a desobstrução do acúmulo invencível de demandas…

bloquear ou distorcer valores e o instinto de proteção e preservação dos filhos, o processo de alienação parental também agride frontalmente dispositivo constitucional, vez que o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 (CF) versa sobre o dever da família em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito constitucional a uma convivência familiar harmônica e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,…

brasileiro tem sido solapado, atualmente, com uma “onda”, um movimento que procura traçar um íntimo paralelo entre ele e a Constituição Federal. Pretende-se, com isso, trazer, ao limiar da esfera civil, os direitos fundamentais consagrados em nível constitucional: é o conhecido movimento de constitucionalização do direito privado. A nova, por assim dizer, “Gisele Bündchen” do Direito privado3. Contudo, cabe à comunidade jurídica postar um olhar crítico a este movimento. Acalentar…

Direito e Democracia, o professor Léo Brust discute sobre a ductilidade da constituição em sociedades plurais, sua viabilidade em países desenvolvidos e a necessidade de uma constituição dirigente em países em desenvolvimento como o Brasil. Em sua abordagem ele faz um paralelo entre a realidade dos países e o modelo de constituição mais adequado para ele. Nos Estados Unidos diferentemente da Europa e América Latina a constituição “nasceu” junto com o país, ou seja, ao se tornar…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA PEDRO BINS MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E TOMADA DE DECISÃO Navegantes 2011 PEDRO BINS MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E TOMADA DE DECISÃO Trabalho de conclusão de Curso de Especialização em Gestão em Segurança Pública como requisito para a conclusão da Universidade do Sul de

troféu do litígio jurídico, litígio que enriquece poucos e nada ajuda aos filhos. Este trabalho apresenta uma reflexão sobre os procedimentos adotados em caso de guarda de crianças e as conseqüências deste processo para os filhos e uma abordagem sobre a mediação e a guarda compartilhada. O presente trabalho navega sobre áreas afins da Psicologia, tais como o Direito, que está intrinsecamente ligado, tendo em vista a influência do processo de separação de casais no aprendizado e desenvolvimento