Abordagem Constitucional Mediação

A Mediação conceito e evolução histórica A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos

O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL Cristiane Tramontin RESUMO No Brasil o acesso ao poder judiciário é assegurado para todos os cidadãos pela Carta Magna, mas isso não significa necessariamente que esse acesso seja simples e rápido. Mesmo sendo o principal instrumento para se garantir a efetivação dos direitos, o processo se torna um procedimento com alto custo. Alguns fatores específicos contribuem para essa problemática no

importância da abordagem e reflexão deste problema na formação de professores. A legislação referente ao envolvimento das famílias na comunidade escolar remonta a 1976, ano em que através da Constituição da República Portuguesa se determinou a necessidade de cooperação entre o Estado e as famílias na educação. Tal como refere a alínea c) do artigo 67.º “Cooperar com os pais na educação dos filhos;” (Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976, VII Revisão constitucional…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRA SOMBRIO Itajaí, Dezembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRASOMBRIO…

Direito Civil | Assuntos: Legislação Especial; Parte superior do formulário Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil. II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser…

as partes, em especial, no tempo razoável do processo, ou seja, naquele tempo em que quando da entrega da tutela jurisdicional esta seja útil. Levou-se, então, a conhecer a EC 45/04, pois está elevou a efetiva tutela jurisdicional à exigência constitucional. O método escolhido para orientar o raciocínio deste trabalho foi o Dedutivo, pois se amolda ao instrumental para esta pesquisa, devido as suas características, quais sejam: se as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser…

ocidentais de participação política Território, identidade e Direito Territarialidade indígena e a demarcação de terras indígenas no Brasil: Tensões, contradições e potencialidades Os povos indígenas como sujeitos coletivos de direito: o reconhecimento constitucional e a (i)neficiência jurídica no Brasil Discurso jurídico e intolerância religiosa: um estudo acerca das religiões de matriz afrodescendentes sob a perspectiva da alteridade de Emannuel Lévinas INTERVALO Comunidades do Povo de…

estudantes do curso de direito nos mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos, com ênfase para os procedimentos, as técnicas e habilidades de mediação. Contribuir para a mudança na cultura adversarial atualmente preponderante na formação acadêmica dos profissionais do direito. Estimular o desenvolvimento de processos de autocomposição e mediação de conflitos de modo a alcançar uma nova cultura de pacificação, despertando nos futuros operadores do direito a importância…

Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com a…

Este artigo vem trazer diversas formas de solucionar o caso à luz de diferentes matérias, de modo que o locatário, Ademar, não seja prejudicado, haja vista não ter agido de má-fé e apenas ter realizado benfeitorias. Palavras-chave: Direito Civil; Mediação de Conflitos; Benfeitorias; Valorização. Introdução Sob o prisma jurídico, há formas distintas de formalizar contratos, tais como: expressa, tácita e oral. No caso em tela, Marcelo e Ademar realizaram um contrato verbal, no qual, o…