Abordagem Constitucional Mediação

conseguinte, exigentes de instrumentos harmonizadores não necessitados na esfera nacional.” Superada, em preliminar, a questão tocante ao contrato internacional, com um esclarecimento mínimo de seu conceito e definição, alguns elementos de Direito Constitucional serão trazidos à colação. MERCOSUL O Mercado Comum do Sul – Mercosul, foi instituído através do Tratado de Assunção (3) (Paraguai), em 26 de março de 1991, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para ser uma…

partir das conclusões apresentadas por uma equipe composta por notáveis especialistas. Em 2005, com a Declaração de Bangkok, se reiterou a importância de se avançar no desenvolvimento da justiça restaurativa. Na Europa, criou-se o Fórum Europeu de Mediação Penal e Justiça Restaurativa e, na América Latina, o modelo vem se expandindo rapidamente, com a Carta da Costa Rica e com introdução da justiça restaurativa, como é o caso da Colômbia. No Brasil, tramita na Câmara dos…

viable to test the model in Brazil, provided that it is considered both restorative justice principles, values and proceedings and the specific characteristics of the brazilian legal system. SUMÁRIO Introdução 1) O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual 2) Diferenças entre Justiça Restaurativa e a Justiça Convencional 3) Sustentabilidade Jurídica do Paradigma Restaurativo como Política Criminal – Respondendo às Críticas 4) Compatibilidade da Justiça Restaurativa com o…

Alfabetização ambiental nominal, funcional e operacional. e. Respostas: Alfabetização ambiental organizacional, funcional e operacional. a. Alfabetização ambiental nominal, organizacional e constitucional. b. Alfabetização ambiental funcional, constitucional e organizacional. c. Alfabetização ambiental organizacional, constitucional e operacional. d. Alfabetização ambiental nominal, funcional e operacional. e. Feedback da resposta: Pergunta 2 Resposta correta: E.…

arte e com diversas propostas renovadoras, a educação brasileira, em geral, ainda segue o modelo da tendência tradicionalista. Esses motivos levaram a realização desta pesquisa visando analisar o currículo de arte na educação infantil, a partir das abordagens de autores que refletem a situação em que se encontra o ensino de arte em nosso país, além de sugerir propostas para uma mudança que pode acarretar em uma nova visão de mundo, a partir de educadores e consequentemente de seus…

A FAMÍLIA NA CONTEMPORANEIDADE E A MEDIAÇÃO FAMILIAR Lilia Maia de Morais Sales1 Mônica Carvalho Vasconcelos2 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao longo dos anos, a família vem enfrentando um processo de profundas transformações. Hoje, não existe apenas o modelo patriarcal de família, consolidada com o casamento indissolúvel, cuja estrutura é marcada por uma forte hierarquia. Vários fatores econômicos, sociais e culturais, contribuíram de forma decisiva para as alterações na estrutura…

grupos de terceira idade, dentre as questões apresentadas nas oficinas, àquelas atinentes à acessibilidade do idoso ao transporte público municipal de Santa Maria, RS, têm representado um entrave na concretização dos direitos previstos na Carta Constitucional de 1988 e no Estatuto do Idoso. Quanto ao material e métodos utilizados, o projeto busca por meio de fôlderes, banners e palestras expositivas apresentar facilitadamente os direitos preconizados pelo Estatuto do Idoso.…

pela emenda constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, o julgamento das lides se tornou mais célere, fazendo cessar a pressão que recai sobre aqueles que não têm condições de suportar a demora do litígio. Problema esse que afasta as pessoas mais carentes do Poder Judiciário e faz crescer a idéia de uma justiça elitista e morosa, cujo alicerce é modelo tradicional de processo. Outra tentativa de aproximação do cidadão comum ao Judiciário foi instituída pela mesma emenda…

A dogmática jurídica e a indispensável mediação Sumário: 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5 – Relações Possíveis e Necessárias Entre Dogmática Jurídica e Mediação; 6 - Conclusão. [pic] 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento É lugar comum, entre os juristas e a opinião pública

3 Fase instrumentalista 12 1.4 O direito processual no Brasil 14 2 AS MUDANÇAS DO DIREITO PROCESSUAL 21 2.1 O Poder Judiciário e a necessidade de reformas 22 2.2 A reforma do poder judiciário 23 2.3 O novo método processual 25 2.4 Conciliação e mediação 27 3 RECURSOS E O PRINCIPIO DA CELERIDADE NOVO PROCESSO CIVIL. 30 3.1 Recurso de Apelação 32 3.2 Recurso de Agravo Retido 33 3.3 Embargos de declaração 33 3. 4 Recurso Ordinario 34 3.5 Agravo de instrumento 34 3.6 Celeridade Processual…